TJ-BA arquiva apuração sobre falhas de segurança em fuga no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas

O Tribunal de Justiça do Tribunal (TJ-BA), através da Corregedoria de Justiça, decidiu arquivar o expediente instaurado para apurar a fuga de quatro detentos do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, ocorrida no dia 7 de julho de 2025.

A decisão, assinada pela juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do Núcleo de Presídios, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, foi publicada nesta quinta-feira (28), após a conclusão de que as providências cabíveis já haviam sido adotadas pelas autoridades competentes.

Os internos identificados como Paulo Sérgio Gomes Cardoso, Gilmar Rodrigues de Souza, Felipe de Freitas Lima e Joales Jesus de Souza conseguiram escapar da unidade prisional, o que gerou ampla repercussão na mídia e levou a Corregedoria a determinar, à época, medidas imediatas de apuração e comunicação às autoridades.

Em resposta ao tribunal, a direção do Conjunto Penal informou que, logo após a evasão, foram registrados boletim de ocorrência, instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar e encaminhadas as imagens do sistema de videomonitoramento ao Juízo da Vara do Júri e Execuções Penais e à Polícia Técnica.

A unidade também solicitou vistoria técnica da Coordenação de Engenharia, Infraestrutura e Reformas Físicas (CEIRF) para avaliar as condições estruturais e reforçar a segurança.

O juiz da Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas instaurou procedimento de pedido de providências, realizou audiências com policiais militares, policiais penais e o diretor do presídio, e informou à Corregedoria que dois dos fugitivos morreram em confronto policial, um foi recapturado no Espírito Santo e um permanece foragido, com mandado de prisão ativo. Há ainda uma ação penal em tramitação relacionada ao caso.