MPF instaura inquérito para apurar suspeitas de irregularidades em contrato no município de Nazaré

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, converteu uma notícia de fato em inquérito civil para investigar supostas irregularidades no Contrato nº 100/2022, firmado entre a Prefeitura de Nazaré e a empresa Solutions Empreendimentos LTDA.

A decisão, assinada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), foi publicada nesta sexta-feira (24). O procedimento investigatório tem como foco a possível prática de crime contra a lei de licitações, relacionada à Tomada de Preços nº 001/2022, que deu origem ao ajuste para reforma e ampliação da Escola Municipal Cônego Getúlio Rosa, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

De acordo com o documento, o inquérito civil tramitará sob o tema “Suposto crime contra a lei de licitação em face de irregularidade no contrato administrativo nº 100/2024”, havendo uma aparente inconsistência na numeração do contrato, já que a portaria menciona também o ano de 2022.