MPF instaura inquérito para investigar supostas ocupações irregulares e danos ambientais em Porto Seguro

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar supostas ocupações irregulares, construções sem licença, abertura de acessos clandestinos e demarcação ilegal de lotes às margens da BA-986, no trecho entre a entrada da Rua principal da Aldeia Velha e o trevo de acesso à Estrada Velha Arraial x Trancoso, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A decisão foi formalizada por meio de uma Portaria e assinada pelo procurador da República Fernando Zelada.

A investigação teve origem a partir de um relatório técnico encaminhado pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Seguro, que apontou indícios de irregularidades fundiárias e ambientais na região. O documento chamou atenção para a expansão desordenada de ocupações, com impactos potenciais sobre áreas de preservação e sobre a segurança viária da rodovia estadual.

Como primeira diligência, o procurador determinou a reiteração de ofício à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, sugerindo que o órgão possa ter elementos ou atribuições relacionadas à área sob apuração. A medida indica a preocupação com possíveis sobreposições de interesses fundiários ou ambientais envolvendo terras indígenas na região.

O inquérito foi registrado e autuado sob vinculação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural.