MPF instaura Inquérito para investigar aterro sanitário em Terra Indígena em Porto Seguro

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar possíveis danos ambientais e violações de direitos decorrentes da implantação de um aterro sanitário dentro da Terra Indígena Pataxó Barra Velha, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Por meio de uma Portaria, publicada nesta terça-feira (10), o Procurador da República Fernando Zelada converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil Público, iniciando uma investigação sobre o caso.

Segundo o órgão, o objeto da apuração é a instalação do aterro sanitário no interior do território indígena, especificamente às margens da estrada principal, nas proximidades da aldeia Porto do Boi.

Com a formalização do inquérito, todos os documentos relacionados ao caso foram autuados e vinculados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável pelas questões envolvendo populações indígenas e comunidades tradicionais. O procurador determinou, como primeira medida administrativa, a publicação oficial da portaria e nomeou a servidora Scheyla Carine de Mendonça Oliveira para atuar como secretária do procedimento.

Como diligência inicial, o Procurador Fernando Zelada ordenou a reiteração de um ofício anterior, de número 442/2025, dirigido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para obter informações técnicas e administrativas do órgão ambiental federal sobre a licença, a localização e os impactos do empreendimento.