Estado e União concluem acordo extrajudicial de indenização com familiares de líder quilombola assassinada na Bahia
O Governo do Estado da Bahia finalizou na última sexta-feira (30) o pagamento de indenização aos familiares de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada em agosto de 2023 no município de Simões Filho.
A reparação foi estabelecida por meio de um acordo extrajudicial firmado entre o Estado, a União e a família, com intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).
Conforme os termos do acordo, os valores pagos são confidenciais e não podem ser divulgados pelas partes. A base legal para o procedimento foi a Lei Estadual nº 14.783/2024, que institui a Política de Consensualidade da Bahia.
A procuradora do Estado Mariana Oliveira, responsável pela condução jurídica, afirmou: “A consensualidade permite que o Estado atue de forma mais sensível e eficiente, garantindo uma reparação célere às vítimas e evitando que a dor seja prolongada por um processo judicial longo e desgastante. Este acordo é uma forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido e de reafirmar o compromisso do poder público com a dignidade humana”.
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O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, declarou: “O acordo pretende amparar as vítimas diretas e indiretas da tragédia ocorrida. Sabemos que nada compensará a ausência de Mãe Bernadete para sua família, amigos e para a sociedade, mas esperamos que este ato traga condições para que a família possa se reorganizar diante do forte impacto dessa perda”. Segundo ele, a via extrajudicial reforça o compromisso com a Política Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Em representação da família, Jurandy Pacífico, filho de Mãe Bernadete, disse: “Não há como aliviar a dor profunda deixada por essas ausências. Ainda assim, é significativo saber que o Governo da Bahia segue comprometido com a proteção da nossa família, sobretudo no que diz respeito à nossa segurança pessoal, em um contexto que ainda exige atenção e cuidado”. Ele mencionou que a família já havia perdido outro membro, Binho do Quilombo, assassinado em 2017.
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, ressaltou que o caso ilustra a aplicação da política de consensualidade, que “assegura celeridade, economia de recursos públicos e promoção de direitos fundamentais, colocando a advocacia pública do Estado em sintonia com as formas mais modernas de atuação institucional”.
O acordo também prevê a realização de um ato público de homenagem e menção honrosa a Mãe Bernadete, em reconhecimento à sua atuação como defensora de direitos humanos, liberdade religiosa e diversidade cultural no Quilombo dos Palmares.
Mãe Bernadete foi morta a tiros em 17 de agosto de 2023. De acordo com as investigações, o crime está relacionado a disputas territoriais e ao enfrentamento da líder contra a utilização de áreas do quilombo por grupos criminosos. Dois acusados respondem pelo homicídio qualificado e terão julgamento marcado para júri popular em 24 de fevereiro.