Clínica psiquiátrica de Salvador é alvo de ação do MP-BA por falhas em segurança e infraestrutura
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na última segunda-feira (26), uma ação civil pública contra a clínica psiquiátrica Bom Viver, localizada em Salvador. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades críticas na segurança do local, destacando-se a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Conforme a ação, da qual é autora a promotora de Justiça Joseane Suzart, uma vistoria do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia constatou a inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio. Entre as falhas listadas estão a falta de sistemas de detecção e alarme de incêndio, sinalização de emergência, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos. A vistoria também apontou problemas em saídas de emergência e na organização do plano de evacuação.
Além das questões de segurança contra incêndio, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) encontrou outras irregularidades durante inspeção sanitária. O relatório da Divisa cita o subdimensionamento da equipe de técnicos e enfermeiros. Também foi verificada a ausência de um desfibrilador no carro de emergência da sala de observação e falhas no Núcleo de Segurança do Paciente, como a inexistência de protocolos assistenciais formalizados e a falta de identificação adequada de pacientes e leitos.
A investigação do MP-BA foi instaurada a partir de denúncias feitas por uma paciente que esteve internada na clínica entre os dias 20 e 22 de agosto de 2024 para tratamento de depressão.
Na denúncia, ela relatou ter sido submetida a maus-tratos, incluindo imobilização forçada e administração inadequada e excessiva de medicamentos, além de ter permanecido incomunicável durante a internação. A paciente também informou ter sofrido lesões físicas, como ferimentos nos braços e no pescoço e uma fratura em um dos membros superiores.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Grupo Bem Viver alegou que foi "surpreendido" pela ação do Ministério Público estadual. Segundo a organização, eles não foram formalmente notificados para esclarecer as supostas irregularidades e garantiu que "não existe qualquer ação penal em curso no que diz respeito às injustas denúncias". À família dos pacientes, a gestão da clínica destacou que "as abordagens da equipe multiprofissional são realizadas em conformidade com a legislação em vigor".
Ao final da nota, o grupo Bem Viver reiterou que possui um "compromisso de décadas com a qualidade dos nossos serviços e o conforto e segurança das nossas instalações". Confira o posicionamento na íntegra: (A reportagem foi atualizada às 17h25.)
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Grupo Bom Viver foi surpreendido, nesta quarta-feira (28), pela repercussão de uma notícia publicada no site do Ministério Público da Bahia – e divulgada por diversos veículos de comunicação – informando o ajuizamento de uma ação civil pública com acusações graves e infundadas. Em respeito aos pacientes e familiares, a instituição vem a público prestar os devidos esclarecimentos.
Informamos que não fomos notificados para esclarecer a veracidade destas informações publicadas. Vale destacar que não existe qualquer ação penal em curso no que diz respeito às injustas denúncias de negligência assistencial, inclusive de maus-tratos.
Registramos também que o alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária está vigente e assegura que a instituição está em conformidade com todas as determinações legais. Além disso, já apresentamos projeto para atender a todas as novas exigências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e as poucas adequações necessárias aguardam apenas a conclusão do processo administrativo junto ao órgão para que se possa dar início à execução das obras.
Ao longo de mais de seis décadas de serviços prestados na área saúde mental, sempre atuamos com respeito a todos os pacientes e suas famílias, não havendo qualquer histórico de responsabilização por negligência na atuação do Grupo Bom Viver. Todas as abordagens da equipe multiprofissional são realizadas em conformidade com a legislação em vigor e com as normas dos Conselhos Profissionais aplicáveis à instituição.
Em especial, gostaríamos de tranquilizar as famílias dos nossos pacientes, reiterando nosso compromisso de décadas com a qualidade dos nossos serviços e o conforto e segurança das nossas instalações. Aproveitamos a oportunidade para convidar toda a sociedade baiana ao diálogo sobre o tratamento em saúde mental, cercado de tabus que dificultam o entendimento dos transtornos e do correto acolhimento das pessoas que enfrentam esses desafios.
Como de costume, seguiremos à disposição de todos os órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos, e apresentaremos as devidas comprovações perante a Justiça quando solicitado."