Investigações sobre supostas agressões em presídio de Feira de Santana seguem com pendências documentais
Um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar alegações de agressões e tortura contra internos do Conjunto Penal de Feira de Santana enfrenta obstáculos na coleta de documentos essenciais. O caso, que envolve agentes penitenciários, foi formalmente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em agosto de 2023.
De acordo com informações do processo judicial, a Vara de Execuções Penais de Feira de Santana deu entrada a um pedido de providências e colheu depoimentos de dois internos que alegaram ter sofrido agressões, mas, segundo o documento, a unidade prisional não atendeu a requisições repetidas para envio dos laudos de lesões corporais dos detentos, documentos que são considerados fundamentais para a apuração.
O magistrado responsável pelo caso informou ter determinado a expedição de ofício à Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária para adoção de providências sobre as informações pendentes. Também foi requisitado à Polícia Civil informações sobre o andamento do inquérito policial referente ao mesmo caso.
Diante das pendências, a Corregedoria Geral da Justiça determinou o sobrestamento do expediente por 60 dias. Findo esse prazo, a Vara de Execuções Penais informou que as investigações continuavam em andamento, mantendo-se a falta de acesso a parte dos documentos requisitados à unidade prisional.
O Ministério Público devolveu o procedimento à Polícia Civil para novas diligências, mantendo a investigação em fase de instrução. O juízo então prorrogou o sobrestamento por mais 90 dias, podendo ser retomado antes do prazo caso surjam novos elementos.
Posteriormente, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, determinou novo sobrestamento por 180 dias, após os quais será renovado o ofício à Vara de Execuções Penais para prestação de novas informações sobre o andamento do caso.