CNJ autoriza candidatura de Pilar Tobio na chapa de Rotondano à presidência do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a participação da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro na chapa liderada pelo desembargador José Rotondano, que disputa a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O órgão concluiu nesta terça-feira (14) que não há impedimentos para que Pilar concorra ao cargo de corregedora do Foro Extrajudicial no próximo biênio.

A decisão do CNJ foi tomada a partir de uma consulta apresentada pela própria desembargadora, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre sua habilitação para o pleito. No entendimento do Conselho, apesar de ambos os cargos — o da Corregedoria Judicial e o da Corregedoria do Foro Extrajudicial — integrarem os órgãos diretivos do Tribunal e terem atribuições parcialmente sobrepostas, “não são materialmente idênticos”.

O relator do processo, conselheiro Guilherme Feliciano, destacou que impedir a candidatura representaria uma frustração à legítima expectativa da magistrada, criada de boa-fé sob a norma anterior. “Seria impor um prejuízo não previsto e decorrente unicamente da modernização administrativa do Tribunal”, afirmou.

Com a decisão, fica consolidada a chapa encabeçada por José Rotondano, que tem como candidatos o desembargador Josevando de Andrade e a desembargadora Nágila Brito para a 1ª Vice-Presidência; o desembargador Mário Albiani para a 2ª Vice-Presidência; a desembargadora Maria de Lourdes Medauar para a Corregedoria Judicial; e Pilar Tobio para a Corregedoria do Foro Extrajudicial.

A candidatura de Rotondano conta com o apoio da atual presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do ex-presidente Nilson Castelo Branco, ambos nomes de peso no Judiciário baiano.

A eleição da nova Mesa Diretora do TJ-BA está marcada para o dia 19 de novembro.