MPF instaura inquérito para investigar construção de heliponto em área protegida em Morro de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação para apurar a possível construção irregular de um heliponto em área de proteção ambiental em Morro de São Paulo, no município de Cairu, no litoral da Bahia. A medida foi formalizada através de uma Portaria e assinada pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo.

A instauração do Inquérito Civil Público, que será vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelo Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, tem como base um Procedimento Preparatório que já tramitava e apontou indícios de irregularidades nas obras.

Com a decisão, o MPF determina a autuação e o registro formal do inquérito, dando início à fase de coleta de provas e de informações técnicas. O objetivo é apurar com rigor a legalidade da construção do heliponto, verificando possíveis violações à legislação ambiental que protege a região de Morro de São Paulo.