MPF abre investigação para cobrar do Ministério da Saúde inclusão de fertilização in vitro no SUS na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) passou a investigar a ausência de procedimentos de reprodução humana assistida, como a fertilização in vitro (FIV), na rede pública de saúde no estado da Bahia. O órgão converteu um procedimento preparatório em inquérito civil público para apurar de maneira detalhada as razões que impedem a oferta desses tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos baianos, em decisão publicada nesta terça-feira (16).

A investigação foi motivada por uma representação da sociedade civil que alertou para a grave dificuldade de acesso a estes serviços de saúde reprodutiva para casais que dependem exclusivamente do SUS. 

Segundo o documento, o MPF já havia requisitado explicações ao Ministério da Saúde, mais especificamente à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). No entanto, a resposta recebida foi considerada vaga e insuficiente pela Procuradoria, pois não esclareceu objetivamente os critérios para que hospitais sejam habilitados e recebam recursos federais para realizar os procedimentos de FIV e injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI).

Por esse motivo, a Procuradora Carolina Rocha Queiroz Villas Boas, determinou a expedição de um novo ofício à SAES, como um prazo de 10 dias úteis para um posicionamento completo.

O MPF exigiu que o Ministério da Saúde informe de forma transparente e detalhada como os estabelecimentos de saúde mencionados em nota técnica interna do próprio ministério obtiveram a necessária habilitação e financiamento. A requisição também cobra a divulgação dos requisitos obrigatórios para que hospitais da Bahia possam pleitear essa mesma condição, permitindo uma expansão articulada do serviço em território baiano.