Especialista destaca impacto da legislação ambiental brasileira: “Completa mas complexa”

O professor e pesquisador de Direito Ambiental, Rodrigo Moraes, destaca a relevância da legislação ambiental brasileira frente ao desenvolvimento mundial de políticas sustentáveis. Um dos principais palestrantes do primeiro dia do 3° Congresso Brasileiro de Direito Sustentável, que ocorre nesta quinta-feira (11), no prédio do Palacete Tira Chapéu no Centro Histórico de Salvador, Moraes delimita que o arcabouço jurídico atual do país é alvo de admiração e estudos ao redor do mundo por sua complexidade e diversidade de pautas. 

Doutor e Mestre em Direito Ambiental, ele destaca que o arcabouço jurídico atual do país é alvo de admiração e estudos ao redor do mundo por sua complexidade e diversidade de pautas. “A legislação brasileira é muito completa, porém muito complexa. Existem estudos que dizem que nós temos mais de 90 mil normas ambientais fora a questão de que cada estado, cada município, a própria união também podem legislar. Exatamente por ser dessa maneira que os outros estados, os estrangeiros olham para nós para entender e aprender conosco”, afirma. 

Segundo ele, o problema começa na segunda etapa da legislação: a efetivação das leis. “Nós temos um problema, principalmente devido ao tamanho do país, um problema de efetividade, mas as normas existem e isso causa muito interesse fora do país. E junto com o interesse em relação à legislação, há o interesse pelo próprio país, que o país é um país continental, onde nós temos diferenças enormes, diversidades enormes, e o meio ambiente é feito de diversidades. O mundo olha para o Brasil como um grande celeiro, um grande exemplo de questões ambientais e legislação. Então eu acho que a COP vai colocar o país num lugar onde ele merece de observação e de prestígio com relação à questão ambiental”, explica. 

O especialista, que participa da mesa de debate “Licenciamento Ambiental: Gargalos e Soluções”, com a presidência da juíza Lóren Campezatto e o conferencista Marcelo Safadi, ressalta ainda a importância da divulgação do conhecimento ambiental e sustentável para a população. “Não pode se privilegiar nem a questão somente ambiental, nem somente a social nem somente a econômica, um equilíbrio dessas três vertentes desses três pilares que fazem com que o país se transforme num país sustentável”, sucinta. 

E completa: “Isso que a população precisa entender: Não há um meio ambiente equilibrado, um meio ambiente regulado, um meio ambiente sustentável para as próximas e futuras gerações, como diz a Constituição, se não tivermos uma sociedade num nível bom de conhecimento, num nível bom econômico, se não tivermos uma economia boa. Então as coisas têm que caminhar de forma conjunta”.