AGU pede ao STF medidas urgentes contra fake news
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adote providências imediatas contra a disseminação de fraudes e desinformação nas redes sociais, principalmente usando a estrutura do Estado brasileiro.
De acordo com a manifestação, publicada nesta segunda-feira (26), assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que o uso de canais oficiais de parlamentares e de servidores públicos para propagar vídeos com montagens falsas, deepfakes, manipulações visuais e narrativas enganosas com aparência de conteúdos jornalístico é grave.
Segundo a AGU, essas práticas são exploradas de forma profissional por grupos que atuam com "finalidade política, comercial ou ideológica", sendo inclusive monetizadas por meio de anúncios patrocinados nas redes.
Um dos trechos afirma que há uma "captura do aparato estatal para finalidades inconstitucionais", e que isso representa "elevado grau de desvio de finalidade, abuso de poder e afronta à Constituição".