TJ-PB aprova R$ 234 milhões de retroativos a juízes e desembargadores por “acúmulo de acervo”

Em 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) reconheceu o direito de juízes e desembargadores de ganharem R$ 234 milhões em indenizações retroativas por "compensação por assunção de acervo processual". No total, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais de até R$ 956.913,65.

O pagamento é um extra que foi aprovado pelo órgão especial de forma unânime em uma sessão extraordinária no fim de fevereiro. O valor a mais é um “penduricalho” para magistrados que assumem processos deixados por outros colegas por aposentadoria, falecimento ou vacância.

De acordo com o site Poder360, o pedido retroativo foi pedido pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e prevê o retroativo dos valores não pagos desse benefício entre 12 de janeiro de 2015 até 30 de abril de 2022.

O TJ-PB informou, para o portal Terra, que, em relação à gratificação por acúmulo de acervo processual, não houve qualquer pagamento realizado e nem há previsão para a sua efetivação, que está condicionada à autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à disponibilidade financeira da Corte, que atua sempre com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário.