Prefeito de Caetité e genro são condenados por ato atentatório à dignidade da justiça

O prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), e o genro, Francisco Pereira Chaves Filho, secretário de serviços públicos, foram condenados ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, após acordo feito pelo município não ter sido cumprido. 

De acordo com o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, eles deverão pagar, cada um, R$ 5 mil, que será revertido em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad) da Bahia. 

A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do município de Caetité para o fornecimento de abrigo, em caráter emergencial, a uma adolescente, com deficiência, em situação de extrema vulnerabilidade, negligenciada pela genitora e sem a devida assistência do Poder Público Municipal. 

O Município, que na época era administrado pelo ex-prefeito Aldo Gondim (PSD), se comprometeu a fornecer cuidadores para à adolescente e a construir, no prazo de 30 dias, um quarto adaptado às suas necessidades na Associação das Senhoras de Caridade, em 2018. No entanto, o acordo não foi cumprido. 

O juiz Vara Crime, Infância e Juventude, da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, determinou que o Município deve fornecer todo o suporte necessário à adolescente.

A justiça determinou que seja expedido contra o prefeito e o genro o necessário para a cobrança da multa. Ainda cabe recurso da decisão.