Advogado baiano integra grupo de trabalho sobre propostas para revisão de procedimentos do STF
O advogado baiano Fredie Didier Jr. está entre os 11 especialistas externos que irão compor o grupo de trabalho instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação de propostas de normatização de práticas e processos deliberativos e decisórios da Corte. O GT poderá propor, inclusive, mudanças no regimento interno.
“Acaba de ser publicada a Portaria 249/2024 da Presidência do Supremo Tribunal Federal, instituindo Grupo de Trabalho para apresentar propostas de revisão dos procedimentos no STF, inclusive do seu Regimento Interno, que é de 1980. Fui nomeado, para minha honra e felicidade, para ajudar nisso. Missão deste verão. Vamos nessa!”, comemorou o advogado nas redes sociais.
O grupo será coordenado pela secretária-geral da presidência do STF, Aline Osorio, e terá 90 dias para concluir os trabalhos. Ao todo são 28 membros, entre representantes do Supremo e especialistas externos.
Segundo a portaria do dia 27 de dezembro, publicada nesta quinta-feira (7), compete ao GT prestar auxílio à presidência do STF na elaboração de estudos e na definição de propostas que incluem:
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atualização do Regimento Interno do STF;
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atualização dos procedimentos relacionados à sistemática da repercussão geral;
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atualização dos procedimentos relacionados ao funcionamento do Plenário Virtual e à dinâmica dos julgamentos colegiados;
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normatização dos procedimentos e atribuições do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (NUPEC) e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL);
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revisão geral dos atos normativos da Corte que tratem de processos deliberativos e decisórios, inclusive para identificar aqueles passíveis de revogação ou consolidação.
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1998, Fredie Didier Jr. é mestre em Direito Processual Civil também pela Ufba – onde atua como professor –, e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).