TRT-BA institui política de governança das contratações
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA), por meio do ato nº 251, instituiu a política de governança das contratações da Corte. A norma foi publicada no Diário Eletrônico de hoje (24).
O regulamento é válido para toda e qualquer aquisição de bens, contratação de obras ou serviços, com ou sem licitação, com ou sem a formalização de termo de contrato. O objetivo, conforme o TRT-BA, é promover o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão de contratações; auxiliar a tomada de decisão e definir diretrizes para as contratações do Tribunal; assegurar a economicidade e a eficiência das contratações realizadas; garantir que as contratações públicas estejam alinhadas ao Plano Estratégico Institucional; e minimizar os riscos nas contratações.
“A governança das contratações é desdobramento da governança institucional e deve orientar a implementação e a consolidação das práticas organizacionais que garantam a minimização dos riscos, a ampliação do desempenho, a utilização eficiente de recursos, a tomada de decisões, o cumprimento dos papéis e das responsabilidades e a transparência das ações e de seus resultados nas contratações do TRT da 5ª Região”, sinaliza trecho da norma.
A nova política ainda versa sobre a sustentabilidade no tribunal, com contratações que atendam a diretrizes como baixo impacto e maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; redução, reutilização, reciclagem, tratamento e não geração de resíduos sólidos; e opção gradativa por produtos mais sustentáveis.