TJ-BA adia criação de Órgão Especial; desembargadores pediram mais tempo para analisar projeto

A votação para implantação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que aconteceria nesta quarta-feira (1º), foi adiada. A sessão deverá ocorrer no dia 5 de abril.

Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o adiamento se deu porque os novos magistrados não tiveram “tempo hábil” para avaliar a matéria. A decisão foi anunciada durante a sessão do Pleno de hoje. 

O Projeto de criação do Órgão Especial já foi submetido a ampla discussão pela Comissão de Reforma do TJ-BA, obtendo aprovação por unanimidade dos seus membros. A Comissão é composta pelos desembargadores Cynthia Pina Resende (presidente), Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta. 

A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão poderá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros. Atualmente o TJ-BA possui 70 desembargadores e para formação do Órgão Especial, metade dos integrantes serão escolhidos entre os mais antigos e os demais, por eleição do Colegiado.