TJ-BA arquiva sindicância contra juiz por suposta ofensa a advogado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou a sindicância contra o juiz Mário Soares Caymmi por supostas ofensas a um advogado. A sindicância foi relatada pela Corregedoria Geral de Justiça. Segundo o advogado Roberto Aranha, o juiz, “em uma decisão, teria extrapolado os “limites deontológicos do papel institucional que exerce”, usando o cargo, longe da discussão jurídica, para atacar a honra e reputação do advogado (saiba mais).  

De acordo com o corregedor José Alfredo, "salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir”. O corregedor afirmou que não foi constatado na decisão judicial “desrespeito, impropriedade ou excesso de linguagem, sendo forçoso reconhecer que a conduta do magistrado não ultrapassou os limites da ética e dos deveres legais impostos à magistratura, tendo atuado dentro das balizas de sua jurisdição”. O corregedor ainda asseverou que a interpretação de ofensa pela linguagem utilizada foi uma interpretação do advogado. Outro argumento para arquivar a sindicância a rejeição da queixa-crime contra o juiz, relatada pelo desembargador Nilson Castelo Branco (veja aqui).