Projeto que cria auxílio-saúde para servidores da Defensoria Pública chega na AL-BA
O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que cria um programa de Assistência à Saúde Suplementar para Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
A proposta, feita nos mesmos moldes pelo Tribunal de Justiça da Bahia (veja aqui e aqui), criará o auxílio-saúde para servidores ativos, inativos e pensionistas.
O projeto tem por objetivo proporcionar aos defensores e servidores, assistência à saúde. A Defensoria Pública do Estado da Bahia não dispõe de planos de autogestão de assistência. (Atualizada no dia 16/01/2020 para correção de informação)