Projeto que cria auxílio-saúde para servidores ativos e inativos do TJ chega na AL-BA

O presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto Lima Bispo, encaminhou ao Legislativo estadual um projeto de lei que institui um novo benefício para os servidores, ativos e inativos, da Corte baiana para cuidar da saúde. Em mensagem, Bispo lembrou que a minuta da proposta foi aprovada à unanimidade na sessão plenária de 18 de dezembro de 2019 da Corte de Justiça.

A proposta, publicada no diário oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desta terça-feira (14), concede, em caráter indenizatório, o "Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia”. 

O projeto promove um reembolso de despesas com saúde de aproximadamente 10% do valor do salário, aposentadoria ou pensão do beneficiário. Uma pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) indica que mais de 90% dos juízes estão “mais estressados que no passado".

O anteprojeto foi baseado em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar o auxílio-saúde aos membros dos tribunais. O texto do CNJ foi aprovado em setembro deste ano, a partir de uma proposta do então conselheiro Valtércio de Oliveira. A norma prevê que os tribunais poderão instituir um dos três tipos de programas: convênio com planos de saúde, inclusive com coparticipação; serviço prestado diretamente ao tribunal; ou auxílio de caráter indenizatório. A indenização é limitada em até 10% e não é submetida ao teto constitucional. Apenas vencimentos base dos magistrados, sem benefícios, variam entre R$ 28 mil e R$ 35,4 mil (saiba mais aqui). (Atualizada às 18h43 de 16/01/2020 para correção de informação)