Amab presta apoio a juiz e repudia pedido de providências da OAB de Feira de Santana

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), em nota, prestou solidariedade ao juiz Waldir Viana, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Feira de Santana, e repudiou a publicização em redes sociais de pedido de providências feito pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira. A instituição pediu providências sobre progressão de penas condicionadas a uso de tornozeleira (clique aqui e saiba mais). Sem entrar no mérito da questão, a Amab afirma que a publicidade dada a pleito de providências, “fora dos ambientes oficiais e formais, leva a uma exposição desnecessária e indevida do magistrado, que se encontra no cumprimento de suas lídimas obrigações funcionais”. A entidade diz que os atos decisórios de um magistrado, conforme sistema jurídico vigente, “estão sujeitos aos órgãos administrativos e jurisdicionais próprios”. “Neste contexto, a Amab reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, no âmbito público e privado, mas não se afastará da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres dos seus associados, e igualmente ratifica seu compromisso no contínuo fortalecimento da magistratura do Estado da Bahia, empenhada na entrega da Justiça com eficiência e celeridade, tendo como finalidade principal o interesse público”, diz o comunicado.