MP-BA abre inquérito para apurar seleção de estagiários de pós-graduação na PGE-BA

A promotora de Justiça Rita Tourinho, do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público (MP-BA) instaurou um procedimento investigativo para apurar suposto “desvio de finalidade no oferecimento do estágio de pós-graduação na área de Direito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia” (PGE-BA). Na última segunda-feira (29), a PGE abriu a segunda seleção de estagiários em pós-graduação na área de Direito. As inscrições encerram na quarta-feira (7). São 12 vagas ofertadas, com bolsa de R$ 1 mil por mês e auxílio-transporte. A carga horaria semanal é de 20h. Em maio de 2017, quando a primeira seleção de estagiário de pós-graduação foi lançada pela Procuradoria, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas, questionou o edital (relembre). Na época, a vice-presidente da Ordem afirmou que ilícito a contratação de advogado como estagiário. Em março de 2017, foi criado um grupo de trabalho para avaliar o programa da PGE de estágio e foi constatado que o programa, como ofertado, “não poderá abranger a participação de advogados e advogadas, porquanto, nos termos propostos, a sua execução importará em violação da valorização da advocacia encampada pelo OAB, que tem dentre várias premissas, remuneração mensal não inferior ao piso salarial defendido de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais), para quatro horas de labor”.  Também foi dito que todo estágio em direito precisa de fiscalização da OAB.