Liminar obriga CTB e MJR a custearem tratamento de jovem agredido em estação

A juíza Carla Ceará, da 15ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, em caráter liminar, determinou que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e MJR Serviços de Segurança Ltda arquem com o tratamento médico clínico-hospitalar de Filipe Oliveira dos Santos. O jovem, de 16 anos, sobreviveu a uma agressão cometida pelo segurança Júlio Cesar de Jesus Perpétuo, no dia 27 de abril. O caso aconteceu na Estação Santa Luzia, no subúrbio. O jovem, por conta da agressão, está impossibilitado de andar. As despesas incluem internação, cirurgia, consultas médicas, medicamentos, fraldas, enfermeira e cuidador até o final do processo. Segundo o advogado das famílias das vítimas, Kim Pinheiro, o tratamento é necessário para evitar que o jovem fique paraplégico definitivamente. “O processo do Filipe era o mais urgente porque relatórios médicos mostram que, se ele tiver tratamento médico adequado, ele pode voltar a ter alguns movimentos.Isso precisa ser o mais rápido possível", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. Em caso de descumprimento da decisão, será cobrada multa diária de R$ 1 mil. O descumprimento injustificado da medida pode acarretar ainda cobrança de 20% da causa, avaliada em R$ 4 milhões. Tendo em vista a vulnerabilidade sócio-econômica e técnica do autor da ação, foi aplicado o instituto da inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Para a juíza, a ligação entre a conduta do segurança na prestação do serviço de vigilância da estação de trem e os danos ocasionados ao adolescente. A ação ainda pede reparação por danos. As famílias das vítimas dizem que ainda não receberam nenhuma assistência da CTB e da MJR (clique aqui e saiba mais). (Atualizada às 18h47)