Presidente da OAB-MS é denunciado por ser contratado sem licitação por prefeitura

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Júlio Cesar Rodrigues, foi denunciado pelo Ministério Público por ter sido contratado para atuar como advogado para elevar a participação do município no recebimento de ICMS arrecadado pelo governo do estado. O MP também denunciou o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e o secretário de finanças, Wanderley Ben Hur da Silva, respectivamente. O trio também é alvo de proposta de Ação Civil Pública do MP-MS por improbidade administrativa. A instituição afirma que a contratação violou o artigo 89 da Lei de Licitações ao ”dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. A pena varia de três a cinco anos de detenção e multa. O caso começou em julho de 2013, quando a contratação foi iniciada. O secretário Wanderley justificou a contratação sem licitação por causa da “complexidade e imprescindibilidade da expertise para a execução de serviços técnicos jurídicos de ordem processual e fiscal, com a finalidade de elevar o índice de participação do município na arrecadação de ICMS”. O presidente da Ordem de Mato Grosso do Sul pediu um salário de R$ 11,2 mil, além de honorários extras, por 12 meses de contrato. Em outubro do ano passado, a imprensa local contestou a contratação, e levantou a hipótese de favorecimentos recíprocos entre o presidente da OAB e Alcides Bernal. O prefeito, que também é advogado, seria alvo de procedimento ético instaurado pela OAB. Apesar de o Município dizer que a contratação não havia seguido, na prática, via procuração outorgada pelo prefeito, Júlio César contestou o índice de participação do município na arrecadação de ICMS. Na ação, o MP aponta que entre os anos de 2008 a 2012, o prefeito de Campo Grande, pessoalmente e sem representação de qualquer advogado, obteve êxito ao pleitear a revisão do índice de participação do município na arrecadação de ICMS. Além disso, a Procuradoria de Campo Grande informou que normalmente faz os mesmos trabalhos para os quais Júlio Cesar foi contratado. A contratação do presidente da OAB-MS pela prefeitura gerou uma crise institucional, com renúncia coletiva dos membros e pancadaria em sessão plenária. A Ordem já convocou eleições para preenchimento de 56 cargos, a ocorrer no dia 16 de junho.