Louos e PDDU: Julgamento é retomado e desembargador acompanha voto de relator
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou o julgamento da modulação da Lei do Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na sessão plenária desta quarta-feira (12). O desembargador Jatahy Júnior, que havia pedido vista dos autos, liberou o seu voto nesta quarta. O desembargador acompanhou o voto do relator da modulação, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Jatahy afirmou que a modulação proposta atende ao princípio da segurança jurídica e do interesse social. A modulação proposta viabiliza a construção do Centro Administração Municipal no Vale dos Barris, viabilização de estudos prévios dos impactos para a sociedade e da vizinhança para a construção da Linha Viva e de realização de audiências públicas com a comunidade. O desembargador destacou que, sobre a Linha Viva, a modulação somente prevê a realização dos estudos técnicos e não a efetiva construção da via. A matéria ainda está em discussão pelo Pleno do TJ.