Louos e PDDU: TJ-BA coloca julgamento de modulação em pauta para próxima sessão plenária
Por Cláudia Cardozo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) colocou em pauta o julgamento da modulação da Lei do Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a sessão plenária da próxima quarta-feira (12). O julgamento da modulação foi adiado por diversas vezes, desde o dia 11 de dezembro, quando o desembargador Jatahy Júnior pediu vista do processo. A matéria esteve na pauta do último dia 22 de janeiro, mas não foi votada por falta de quórum qualificado. O presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, chegou a chamar a atenção de seus colegas de Corte sobre a importância do julgamento da matéria para a sociedade soteropolitana. A modulação foi proposta diante da declaração de inconstitucionalidade da Louos e do PDDU de Salvador, no dia 14 de outubro de 2013. Estão habilitados para participar como amicus curiae (amigos da Corte) do julgamento a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), da Federação das Associações de Bairro de Salvador (Fabs), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia, do Estado da Bahia e da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).