Para ONU, falta de defensores públicos piora superpopulação carcerária

A falta de defensores públicos no país é uma das principais causa da superlotação das prisões brasileiras. Essa é a conclusão do relatório preliminar do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU), que visitou o Brasil em março de 2013. Os integrantes do GTDA visitaram, a convite do governo brasileiro, detentos de unidades prisionais de Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, além de fazerem audiências com diversas autoridades estaduais e federais.

 

De acordo com o relatório, defensores que oferecem assistência gratuita podem lidar com até 800 casos de uma só vez, o que “impacta negativamente no direito do detento à equidade e julgamento justo”. Os inspetores da ONU apontam que o deficiente acesso dos detentos à Justiça é uma das razões para o alto índice de presos provisórios – ainda não julgados -, que chega a 40% da população carcerária. “A maioria daqueles que estão nas prisões é de jovens homens negros, que são de famílias de baixa renda e não podem pagar por advogados particulares”, diz o texto.

 

A ampliação do número de defensores públicos está entre as mais freqüentes recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o Atlas do Acesso à Justiça, organizado pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem 311 advogados para cada 100 mil habitantes. Já o número de representantes gratuitos para quem não tem dinheiro para contratar um profissional é 80 vezes menor: 3,9 para cada 100 mil brasileiros.

 

O Grupo de Trabalho da ONU citou como outras causas da superpopulação carcerária no Brasil o excessivo uso da prisão, a lentidão na tramitação dos processos judiciais e a baixa aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à detenção e de penas alternativas. Informações do Última Instância.