Abrinq repudia decisão do STJ

Em nota, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) afirma que é lamentável a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proferir decisão favorável ao réu, que praticou estupro em três meninas de 12 anos de idade. 

A proteção contra todas as formas de violência contra criança e adolescente é da responsabilidade do Estado, da família, sociedade e da Justiça, responsável pelo rigor e zelo no cumprimento das leis.  

A decisão do STJ coloca em risco o direito ao desenvolvimento das crianças e adolescentes e ameaça a sua proteção. Além disso, desconsidera os regulamentos postulados nas legislações do país.