SDH quer reversão da decisão do STJ sobre estupro de vulnerável

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) pedirá ao procurador geral da República, Roberto Gurgel e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que analisem as medidas judiciais cabíveis para reverter à decisão do Superior Tribunal de Justiça (CTJ), que inocentou um homem acusado de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade. Para a ministra Maria do Rosário, os direitos das crianças e dos adolescentes “jamais podem ser relativizados”. Ela afirma que na prática, a decisão do STJ significa impunidade para um dos crimes mais “graves cometidos contra a sociedade brasileira”. A SDH acredita que a decisão pode fragilizar pais, mães, e aqueles que lutam para cuidar das crianças e adolescentes. Para a SDH é inaceitável que as crianças sejam responsabilizadas pela situação de exploração e vulnerabilidade no qual se encontram. A ministra demonstrou sua confiança no Judiciário brasileiro, e que deverão fazer uma reflexão sobre os impactos da decisão e revertê-la para garantir o direito das crianças e adolescentes.