Ministra Maria do Rosário - Ações da SDH no combate a exploração sexual infanto-juvenil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário ao passar por Salvador para lançar a campanha “Solte a Voz – Denuncie a Violência Sexual e o Trabalho Infantil”, concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias para falar sobre as principais estratégias da secretaria para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. A ministra destacou a importância do Disque 100 e disse como o serviço foi aperfeiçoado nos últimos anos para atender melhor a população. Além disso, pontuou que as estratégias de combate as violações dos direitos de meninas e meninos do Brasil devem ser acentuados durante o carnaval por ser “um período em que as crianças ficam mais vulneráveis, seja porque as pessoas vão brincar o carnaval, seja porque os adultos estão trabalhando no carnaval, e as crianças ficam sozinhas”. Maria do Rosário também falou sobre o combate aos crimes cometidos na internet e sobre a nova ferramenta da SDH para orientar os pequenos a como navegar de forma segura na web.

Bahia Notícias: A Constituição Federal define a criança como prioridade absoluta e a própria Secretaria de Direitos Humanos também. Como é que a SDH atua para proteger os direitos de meninos e meninas de todo Brasil?

Maria do Rosário: Nós atuamos de várias formas. São estratégias que se combinam. E uma estratégia muito importante é o Sistema Nacional de Denúncias, que é o Disque 100. O Disque 100 se tornou uma referência para o Brasil, para os governos estaduais, para os Ministérios Públicos, que também promovem o serviço. E isso significa que, de nossa parte, nós temos um serviço capacitado, com pessoal treinado, que atende 24 horas por dia, sete dias por semana atendendo os telefonemas.

BN: Esse serviço foi melhorado ao longo do tempo?

MR: Nós conseguimos, ao longo do tempo, melhorar esse serviço, principalmente através de um convênio de cooperação, em que todos os Ministérios Públicos dos estados, através do Colégio Nacional dos Procuradores de Justiça do Brasil. Com esse convênio, a pessoa que telefona para o Disque 100, tem essa denúncia transcrita e essa denúncia vai online. Ela não é mais apenas um telefonema. Nós temos várias formas de chegar à ponta, mas a principal neste momento é que ela vai online também como denúncia, imediatamente, para o promotor de Justiça da região. A denúncia também vai para o Conselho Tutelar. Essa possibilidade que nós construímos ao longo do último ano até agora, melhorando o Disque 100, permite dar um retorno melhor a criança vítima.

BN: Quais são as outras formas de atuação da SDH?

MR: Além dessa, outra política da SDH com os MPs é estruturar a rede de atendimento. Nós trabalhamos junto com as escolas, as unidades de saúde, e os Centros de Referencias de Assistência Social (Cras), identificando a criança vítima de abuso ou exploração sexual. Como é que essa rede atende? No Conselho Tutelar, nós estamos capacitando - e aqui na Bahia, nós estamos instalando a Escola de Conselhos - para um trabalho permanente para formação dos Conselhos Tutelares, para que o conselheiro saiba qual é o fluxo melhor, já que cada atendimento de cada criança é uma. Cada situação é uma. Os conselheiros precisam muito se capacitar. Para isso, nós estamos investindo em melhorias de salários junto com as prefeituras, das condições de trabalho. Em termos salariais, no ano passado aprovamos a lei que definiu que o conselheiro tutelar tem direito aos direitos trabalhistas e previdenciários, porque eles não tinham. Em termos de estrutura, nós já começamos a entregar para os Conselhos Tutelares do Brasil carros, computadores e estamos interligando os Conselhos Tutelares em uma rede de sistema de informação, para que um Conselho Tutelar possa passar informação para os demais da mesma região para verificar a situação de uma criança desaparecida, por exemplo.

BN: Como é que os crimes cometidos contra a criança no âmbito virtual podem ser combatidos?

MR: Nós lançamos um canal de denúncias e de orientação e manejo da internet de forma segura. E isso inclui um site, que está no site da SDH, e é um espaço onde as crianças e adolescentes mesmo poderão verificar como elas podem navegar na internet de forma segura e sem cair nas armadilhas que realmente existem na rede.

BN: Porque todas as ações de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil precisam ser intensificadas durante o carnaval?

MR: Porque o carnaval é essa festa maravilhosa, é essa festa da alegria e do Brasil. É o momento também que, as pessoas estão, naturalmente, menos atentas a muitas situações. E é um período em que as crianças ficam mais vulneráveis, seja porque as pessoas vão brincar o carnaval, seja porque os adultos estão trabalhando no carnaval, e as crianças ficam sozinhas. Seja também porque a festa atrai movimentações de todo o tipo e os exploradores, ao longo da nossa história também, comercializaram o corpo e a vida das crianças nesses momentos.

BN: A SDH também se propõe a combater o trabalho infantil. No carnaval da Bahia, nós vemos muitas crianças trabalhando ou ajudando seus familiares, como ambulantes, por exemplo. Quais são as ações especificas para o combate ao trabalho infantil?

MR: A melhor estratégia para o combate ao trabalho infantil e o programa “Brasil Carinhoso” junto com o “Brasil Sem Miséria”. Ou seja, a presidente Dilma anunciou que está cumprindo, e que até 2014, nós não teremos nenhuma família vivendo na miséria extrema. O trabalho infantil é diferente da exploração sexual por um aspecto: a exploração sexual ela nasce também com o aspecto cultural do uso do corpo da criança. Os aspectos do trabalho precoce estão sempre atrelados a miséria. Se nós não tivermos miséria, nós não vamos ter esse tipo de exploração da mão de obra infantil.