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Marca Bahia Notícias Justiça

Entrevista

Carlos Rátis alfineta falta de transparência e diálogo da atual gestão da OAB-BA

Por Bruno Luiz / Luiz Fernando Teixeira | Foto: Luana Ribeiro

Foto: Luana Ribeiro / Bahia Notícias
O Bahia Notícias segue com a série de entrevistas com os candidatos à presidência da OAB-BA e após publicações com Fabiano Mota e Luiz Viana, chega a vez de Carlos Rátis. Diferentemente dos demais postulantes, a entrevista com Rátis só aconteceu após muita insistência por parte do BN, pois o candidato desmarcou o compromisso previamente acertado em três oportunidades e só compareceu à redação após ser informado de que não teria mais o espaço, em respeito aos demais candidatos. Só então ele se justificou, pediu desculpas e concedeu a entrevista, que apenas será publicada após concordância dos demais postulantes. Na entrevista, Rátis fala por que é a melhor alternativa para o cargo máximo da seccional baiana da OAB: “faz-se necessário uma nova proposta e uma política que venha a atender os anseios dos advogados, principalmente aqueles que militam diariamente junto aos diversos órgãos”, declarou. Ele ainda falou sobre relação com o Tribunal de Justiça da Bahia e a participação tanto de advogados jovens quanto de mulheres em sua gestão.  

Quais motivos levaram o senhor a se lançar candidato a presidente da OAB? 

Em decorrência da aglutinação de grupos que já estão há alguns anos juntos, seja no exercício da advocacia, na academia, na própria instituição da OAB, já que exercemos algumas funções na qualidade de conselheiro titular, como membro de comissões internas e como diretor da escola superior de advocacia, desde as eleições passadas que dois grupos que seriam a oposição a atual gestão, liderados por Maurício Góes e Góes e Antônio Menezes, houve uma convergência espontânea em relação ao nosso nome. Houve também uma pesquisa onde teria sido constatado que o nosso nome acabaria por ser o nome mais adequado e diante da necessidade de mudança. Estamos em um estado que vive uma fase de descendência, de retrocesso. O estado da Bahia, há três anos estava em uma posição melhor e após essa gestão está em uma posição em penúltimo e em último lugar. Nós precisamos de mudanças, de tomada de providências, de diálogo com as instituições para que a nossa realidade venha a ser transformada. Então houve essa convergência de fatores. Um grupo formado por advogados experientes e jovens que acharam que o nosso nome seria um nome adequado e enquanto advogado e professor, faz-se necessário uma nova proposta e uma política que venha a atender os anseios dos advogados, principalmente aqueles que militam diariamente junto aos diversos órgãos.
 
Uma das pautas constantes é a defesa prerrogativa dos advogados. Em sua concepção, elas tem sido constantemente violadas? Qual sua proposta para defendê-las?
Nós estamos, inclusive, recebendo cartas de compromisso, cartas de intenções por diversos grupos. Trouxe aqui até cartas que fomos recolhendo durante essa fase de pré-campanha e partir de quando começou a campanha, onde a defesa da prerrogativa é uma bandeira indispensável. E por quê? Ora, só se busca lutar por algo que está sendo fragilizado. Sem sombra de dúvidas os advogados baianos estão se sentindo órfãos, reféns, pela falta de acompanhamento, de presença dos dirigentes no dia a dia da advocacia. Digo isso por que também sou um desses advogados. Nunca vi a presença dos dirigentes, seja na justiça estadual, seja na justiça federal, no dia a dia da advocacia. Não acompanho e não vejo a presença desses profissionais. Eu e os demais colegas sentimos falta dessa necessidade de representação. Não é por menos que inúmeros atos que vem sendo praticados pelo Poder Judiciário sequer passam pela participação e pelo diálogo com a OAB, fazendo-se necessárias, inclusive representações no NJ que poderiam ser evitadas havendo uma constante participação e um diálogo com o Tribunal de Justiça. Digo aqui em números: nós simplesmente perdemos a sala que era destinada na Polícia Federal, que funcionava e foi entregue pela atual gestão, houve a diminuição do horário das varas cíveis e de família. De alguns meses para cá visando a digitalização dos processos. Por que essa digitalização não ocorre no horário posterior, ou com um serviço que não venha a prejudicar o dia a dia do advogado? Porque inúmeras varas hoje não funcionam no horário das 13h às 15h, que é exatamente os horários que os advogados estão buscando os processos, fazendo cargas e tentando acompanhar as demandas. Não faltam queixas por parte das advogadas e dos advogados diariamente por servidores que acabam por não atender minimamente, magistrados que não vem atender os advogados com suas partes, delimitando apenas o dia da semana para fazê-lo, então nós não aguentamos mais. Nós precisamos realmente fazê-lo e de mudança, e é por isso que o grupo entendeu a expressão "Coragem para Renovar", uma expressão que sintetizaria que representaria essa máxima de necessidade de transformação. Foi esse também o que nós pensamos quando inicialmente invocamos o número 88, entretanto por impossibilidade acabamos por nos identificar com o número 77, em face à necessidade de transformação. Então o grupo nos próximos três anos quer atingir propostas e metas que venham a melhorar as condições de trabalho da advocacia baiana. Consideramos que por que a situação do judiciário baiano está piorando e porque que isso acaba havendo uma correspondência com a falta de diálogo? Será que essa falta de diálogo deve continuar? Não. O problema será que é apenas do judiciário ou não é necessário que outros representantes venham estar à frente dessa instituição para melhorar essa realidade? Então é isso que nós estamos ouvindo, esse clamor por parte dos colegas que vêm também motivando a nossa chapa Coragem para Renovar.

Vira e mexe o Congresso tenta derrubar a obrigatoriedade do Exame de Ordem para exercer a advocacia. Qual sua posição sobre essa obrigatoriedade? 
Já elaboramos alguns artigos sobre o assunto deixando bem claro a nossa posição. O Exame de Ordem é imprescindível, compatível com a constituição. Nós não podemos admitir que o exame de ordem venha a ser banido. Entretanto, o exame de ordem precisa ser aperfeiçoado, de que sorte? Ora, como é que pode ter um programa par ao recém-egresso e o bacharel em direito estudar todas as matérias sem haver uma delimitação do próprio conteúdo programático? Por que não o próprio exame ele vir a ser mais direcionado à atividade de advocacia? Então nós somos defensores do exame de ordem, a chapa coragem para renovar exige respeito por parte do Congresso Nacional, em respeito também à OAB. Já realizamos também artigos contras as manifestações levianas do presidente do Congresso, Eduardo Cunha, que atentou contra a imagem da OAB de inúmeras formas e atentou também contra o Exame de Ordem. Entretanto precisamos vir a tornar o Exame de Ordem mais adequado ao exercício da advocacia. Como há 16 anos acompanhamos o exame de ordem, são críticas que devem ser observadas para que o Exame de Ordem fosse mais adequado às necessidades, o aperfeiçoamento e não a sua retirada.
 
A manutenção do Exame não fere a liberdade para o exercício da profissão?
De forma alguma. O artigo 5ª, inciso 13 da nossa Constituição, que fala sobre a liberdade de ofício, deixa bem claro que todo e qualquer cidadão deve exercer a liberdade de ofício desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela lei. O que nós não podemos admitir é que o exame se transforme numa via em que se inviabilize e impossibilite o próprio ingresso do bacharel junto à instituição. Não só no Brasil, mas em vários países pelo mundo, existe um exame semelhante, análogo, ao nosso Exame de Ordem. Inclusive a depender do estado, mais rigoroso. O exame é indispensável para que os bacharéis demonstrem a preparação responsável para exercer a profissão. Nós não podemos esquecer o seguinte: ser bacharel em direito é diferente de exercer a advocacia. Nós não podemos confundir e não podemos também querer que todas as instituições acadêmicas se transformem em cursos preparatórios para o Exame de Ordem. Então, o exame é necessário e serve também para demonstrar como o ensino jurídico brasileiro precisa de fiscalização, acompanhamento por parte da OAB, para que esse número específico de advogados que vem sendo reprovados continuamente não venha a ser mantido. Não é de forma alguma interesse da instituição reprovar, o Exame de Ordem não é um concurso, não é seleção. Não existe um número de vagas. O bacharel tem que atingir um número mínimo de questões objetivas e uma nota mínima na segunda fase. O que nós precisamos é buscar, das instituições de ensino superior, se elas estão prestando um serviço de qualidade.
 

Recentemente, o senhor recebeu uma carta com proposições de jovens advogados. Como sua gestão pretende aproximar ainda mais o jovem advogado da OAB? 
Através de inúmeras formas. Primeiro, discutimos inclusive com esse grupo de jovens, que veio a delinear a chamada carta 33, que agora já vem aglutinando mais pontos e que já deve estar em carta 46, porque a cada novo encontro que eles fazem eles acrescentam um ponto e isso é natural que novas ideias estejam surgindo no curso da própria campanha. Permitir e possibilitar a participação do jovem no próprio conselho seccional. Como é que nós vamos ter uma gestão em que o próprio jovem advogado com cinco anos de inscrição não venha a ser ouvido e participar diretamente das decisões? Então estamos sim, e isso vem sendo discutido, pensando e buscando tomar providências, seja através dos conselhos seccionais para que hajam mudanças no conselho federal dessa cláusula de barreira, ela vir a ser rediscutida. Não permitir que o advogado jovem não tenha assento no conselho seccional é estar com os olhos vendados quanto à própria realidade. Então por isso que a proposta encaminhada nos trouxe aqui o percentual de 10% no número de acentos dos conselhos seccionais para o jovem advogado. Outra demanda que eles deixam bem clara e nós também não temos como adequar é a necessidade de se valorizar a advocacia de qualidade, a advocacia empreendedora e o que o jovem advogado saiba que com rotina, disciplina, com noções das diversas áreas de atuação como administração, contabilidade, ele venha a ter independência e autonomia nas suas atividades. De que forma isso pode ocorrer? Com cursos visando empreendedorismo, com convênios firmados pela instituição para subsidiar o escritório, as atividades desse advogado que está iniciando a carreira. Essa semana conversamos com alguns jovens contabilistas que nos trouxeram uma ideia bem interessante. Assim como o jovem contabilista precisa de um advogado, o advogado também precisa de um contador para dar ingresso no seu contrato social, para cuidar das questões fiscais, do seu novo negócio. Então porque não haver um convenio da OAB junto com o CRC para que esses profissionais iniciantes eles venham um auxiliar os outros? Então nessa carta nós nos deparamos com inúmeros temas que são plenamente viáveis em uma gestão de três anos. Essa é que é nossa preocupação: estarmos buscando propostas que sejam viáveis. Propostas populistas, messiânicas, surreais, já estamos todos saturados e o grupo jovem, inclusive essa carta foi registrada em cartório, para deixar bem claro que essa carta pertence a todos os advogados. A todos os seccionais que queiram implementar, são ideias que não pertencem a uma chapa e foi encaminhada para a nossa chapa, entretanto esperamos que a advocacia brasileira venha a ter contato com esse material. Nós é que estamos nos comprometendo e assumindo para esse projeto.

O edital das eleições prevê uma destinação mínima de 30% das vagas da direção da OAB para mulheres. O senhor sentiu dificuldades em atrair mulheres para composição da chapa?  
De forma alguma. Não tivemos qualquer dificuldade em conseguir esse percentual porque nossa chapa também tem como principal apoiador, que impulsionou o movimento, em sentido platafórmico macro, o movimento chamado Memab, que realmente se engajaram no nosso projeto e estão buscando participar ativamente desde a pré-campanha e nós nos comprometemos aqui para que essas propostas sejam respeitadas. Quais são os pontos que nós gostaríamos que fossem tratados, de forma objetiva. Primeiro, o tratamento da advogada mulher nos órgãos do poder judiciário. Nós precisamos tomar providências em relação a isso. Não só a grávida, não só a advogada com dificuldades em face de inúmeras restrições de saúde, mas o próprio dia a dia em órgãos do poder judiciário sem a mínima condição para que se respeite a dignidade. Sem assento devido, sem um sistema de ar condicionado, sem água, locais indispensáveis para o trânsito regular... Então diagnóstico está sendo feito para que sejam tomadas medidas em relação a essas questões. Deixaram bem claro também como é que fica a própria situação da mulher portadora de deficiência. Primeiro que a gente se depara até com um número menos já na graduação e advogadas portadoras de deficiência deve haver adoção de políticas para se sensibilizar para essa realidade. Então uma das bandeiras é a criação de uma comissão que possa tratar de advogados portadores de deficiência. Quanto à cota dos 30%, o ideal é que não houvesse cota alguma. O ideal é que participação da advogada fosse assegurada e houvesse já, por si só, a participação constante de mais e mais advogadas nos pleitos. É imprescindível á discutirmos candidatas a presidente da nossa seccional mulheres advogadas. É imprescindível que nós venhamos a estimular chapas com mais e mais mulheres. Não só na diretoria, mas no conselho federal, na caixa assistência, a advogada precisa ser respeitada e deve ter seu espaço devidamente registrado na estrutura da instituição. A secretária geral da nossa chapa observou que na galeria dos ex-presidentes da OAB não tem nenhuma mulher. Na história da OAB da Bahia, não tem ainda não temos nenhuma presidente advogada. Então será também nosso objetivo estimular mais a participação de jovens advogadas mulheres.
 
Os jovens advogados alegam certa dificuldade em advogar por conta da crise que assola o Judiciário baiano. Como será sua relação com o TJ-BA e quais soluções podem ser apontadas para tirar o tribunal desse momento delicado?
Faz-se necessário que nós venhamos a incentivar o diálogo constante nas instituições. m relação à crise que o Poder Judiciário vem enfrentando (e ela não é recente), piorou nos últimos três anos e piorou também e por coincidência, em face à própria falta de diálogo e de contato com o poder judiciário. Ora, nós temos que vir a buscar, no Tribunal de Justiça, respeito as prerrogativas e aos advogados, mas precisamos de respeito a partir de uma gestão participativa e de um orçamento participativo, em que o próprio poder judiciário baiano vir a ter da OAB a possibilidade de dialogar e discutir. Será de nossa meta realizar audiências públicas com representantes dos diversos órgãos, buscar que se o poder judiciário quer ser transparente, a OAB também tem que ser transparente, a transparência da instituições deve vir a aflorar. Foi da campanha passada do atual presidente, que haveria a divulgação das contas 24h por dia online e apenas em 800 dias de gestão, apenas por dois dias que nós tivemos essas contas apresentadas. Nós não podemos permitir que o discurso da transparência seja banalizado o que vem sendo estabelecido como ponto de pauta na campanha tem que ser atendido nos próximo três anos.

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