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Entrevista

‘Temos muito mais para fazer’, prega candidato à reeleição à presidência da OAB-BA

Por Bruno Luiz/ Cláudia Cardozo | Fotos: Alexandre Galvão/ Bahia Notícias

‘Temos muito mais para fazer’, prega candidato à reeleição à presidência da OAB-BA
Foto: Alexandre Galvão/ Bahia Notícias
Atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana argumenta que sua candidatura à reeleição para o cargo se deve ao fato de que sua gestão “fez muito, mas temos muito mais para fazer”. Na segunda entrevista da série que o Bahia Notícias realiza com candidatos à presidência da entidade, Viana volta a atacar a atual gestão do Tribunal de Justiça da Bahia, comandado pelo desembargador Eserval Rocha, mas nega dirigir suas críticas ao presidente da Corte. “Não estou interessado em culpabilidades individuais, estou interessado em responsabilidades institucionais”, sentencia. Ao falar da pouco amistosa relação com o tribunal, o atual mandatário da seccional baiana da Ordem lamenta, ainda, a falta de diálogo com Rocha. Viana toca também em assuntos recorrentes nas pautas de reivindicações dos advogados, como violação de prerrogativas, participação de mulheres em sua chapa, que tem como candidata à vice-presidente a advogada Ana Patrícia Dantas Leão, além do estímulo a presença de jovens advogados nos quadros da Ordem. “Nós quebramos um tabu enfrentando a questão da remuneração dos jovens advogados, coisa que outras gestões se furtaram a enfrentar”, reivindica. O candidato a mais um triênio ocupando a presidência da seccional baiana defende, ainda, a manutenção do Exame de Ordem. “Eu acho que isso contribui para o mínimo de qualificação dos jovens advogados e advogadas que começam na profissão”, opina. 
 
Quais os motivos que o levaram a sair candidato à reeleição para a presidência da Ordem?
Foi um chamado meu grupo “Mais OAB 86”, o grupo que a gente construiu há três anos, ao lado de um número incalculável de advogados e advogadas que fizeram este chamado, sob o argumento fundamental de que a gente fez muito e temos muito mais para fazer. 
 
Uma das pautas constantes levantadas pelos advogados é a defesa das prerrogativas. O que foi feito em sua sugestão e o que pode ser melhorado na próxima gestão?
A gente fez muita coisa e tem muita coisa para a gente fazer. Em primeiro lugar, estabelecemos prerrogativas e enfretamento da crise no Judiciário como duas prioridades. A primeira coisa que fizemos foi uma campanha de defesa das prerrogativas, a gente criou um sistema, que não existia. Nós criamos uma campanha de esclarecimento para advogados e servidores, chamando os colegas para que o primeiro a fazer a defesa das prerrogativas seja o advogado do dia a dia. Fizemos um esclarecimento para habilitar os colegas a fazerem este enfretamento. Segundo, a Comissão de Prerrogativas. Nós ampliamos o número de participantes, demos efetividade ao plantão de 24 horas de defesa das prerrogativas e passamos a ter uma aproximação maior. Os advogados voluntários estão, cotidianamente, no Fórum Ruy Barbosa atendendo demandas de violação de prerrogativas lá e também em outros lugares e com o plantão 24 horas, pois, aos fins de semana, acontecem inúmeros problemas de violação de prerrogativas, e colegas são acionados para resolver. Fizemos o fortalecimento e ampliação da Comissão de Prerrogativas. Em terceiro, a criação da Procuradoria de Prerrogativas, que é uma inovação de nossa gestão. O sistema parte para a defesa de prerrogativas, com esclarecimento e convocação de cada advogado e advogada, depois a comissão e, se a comissão não conseguir resolver, vem a Procuradoria de Prerrogativas daqui, que está ligada à Procuradoria do Conselho Federal. Isso gerou muitos efeitos positivos. A gente teve vários habeas corpus, tivemos sucesso junto ao Supremo Tribunal Federal, quando derrubamos a tentativa de implantação do “turnão” pelo Tribunal de Justiça, isso foi a nossa Procuradoria que fez. A gente já foi inúmeras vezes ao Conselho Nacional de Justiça e, na maioria das vezes, tivemos sucesso. A mais recente foi para a suspensão dos prazos dos advogados durante a greve, que a gente pediu inúmeras vezes ao presidente do tribunal, e ele não cumpriu, então, conseguimos uma liminar junto ao próprio tribunal. Fomos ao CNJ com relação à transferência de Varas Comuns para o Fórum dos Juizados. A partir do momento em que a gente estruturou uma Comissão de Prerrogativas junto a uma Procuradoria, a gente foi capaz de estar mais perto dos advogados e fazendo aquilo que é preciso fazer todos os dias. O que a gente quer fazer? A gente quer profissionalizar a Procuradoria de Prerrogativas. A gente quer regionalizar ela, para que a gente possa ter procuradores em diversas regiões do estado, além de fortalecê-la aqui na capital. Profissionalizar o apoio da comissão, ter um número maior de pessoas remuneradas pela OAB, reforçando o trabalho da comissão e da procuradoria. Queremos melhorar também a questão dos plantões de final de semana. A ideia é ter, e já está sendo desenvolvido, um aplicativo de defesa de prerrogativas. A ideia é ter um cadastro de todos os juízes e serventuários do estado, para que, à medida em que o advogado for mal atendido ou tiver uma prerrogativa violada, ele envie, pelo aplicativo, uma denúncia à OAB ou até para o CNJ. Acho que a gente precisa manter o sistema de desagravos, algo que tem sido muito constante em nossa gestão
 
 
Os jovens advogados alegam uma certa dificuldade em advogar por conta da crise que assola o Judiciário baiano. Como será sua relação com o TJ-BA e quais soluções podem ser apontadas para tirar o tribunal desse momento delicado?
Estou convencido de que houve uma mudança muito negativa nos 30 anos em que sou advogado, por isso que falo que é a maior crise no Judiciário nos últimos 30 anos. Houve uma evolução muito negativa na violação das prerrogativas, na minha opinião, porque a Justiça estadual entrou em colapso. Não tem estrutura suficiente para atender a demanda.  Com isso, o sistema se fechou. O primeiro que chega para demandar pelo sistema da Justiça estadual é o advogado. Com isso, a violação das prerrogativas que, há 30 anos, eram exceção, hoje o sistema viola as prerrogativas cotidianamente. Eu tenho tido um enfretamento constante ao Tribunal de Justiça, fazendo críticas severas à instituição, não a pessoas. Não estou interessado em culpabilidades individuais, estou interessado em responsabilidades institucionais. Eu já fiz representação contra desembargador, contra juiz e contra serventuário. Não adianta buscar culpados para a crise. Acho um equívoco. Os números do CNJ são a confirmação matemática do que cada advogado e advogada sente na pele todo dia, que é o mau funcionamento gritante do sistema. Ano passado, se gastou R$ 1.800.000.000 com folha de pessoal e as coisas não funcionam. Tem algo errado com a gestão de pessoal, com a falta de pessoal, com a má remuneração de pessoal e com a remuneração exagerada. Isso é um problema complexo e o que a OAB tem apresentado? A gente apresentou ao STF e ao CNJ uma proposta de reestruturação sustentável do Judiciário. A gente entende que isso tem que ser protagonizado pelo Tribunal de Justiça, mas não é só um problema do tribunal, mas um problema de cidadania, portanto, uma questão de Estado. Tá na pauta a criação de um fórum, incluindo Assembleia Legislativa e governo estadual, protagonizado pelo Tribunal de Justiça. Quero propor um pacto pela Justiça estadual, que envolva todos que já estão na mesa de debates, mas que envolva também governo e Assembleia Legislativa. Tá na minha pauta também a criação de um observatório do Judiciário baiano, para a gente identificar os gargalos e tentar melhorar. Proponho também a criação de uma Câmara de Mediação na OAB, para ajudar a desafogar o Judiciário, inicialmente para advogados, estendendo depois para a população. A relação da OAB com o Judiciário baiano sempre foi de independência, autonomia, posicionamento crítico, de igual para igual. Na minha gestão, a OAB não tem nenhuma pretensão de substituir o Judiciário, de substituir juízes, desembargadores, mas a gente sempre tem um posicionamento crítico. Isso, em alguns momentos, as pessoas sentem a crítica como pessoal, o que nunca foi. Eu, por exemplo, tenho uma dificuldade enorme de diálogo com a presidência do Tribunal de Justiça, sem nunca ter feito uma crítica pessoal ao desembargador Eserval Rocha. Eu faço críticas à gestão, ao Tribunal de Justiça, então, o relacionamento é tenso, mas essa tensão decorre desse posicionamento crítico que a OAB sempre teve.
 
Uma questão também sempre colocada é a participação dos jovens advogados na Ordem. Recentemente, eles fizeram um evento com a participação do senhor. Como será a participação dos jovens no próximo triênio? Quais serão os desafios para a inclusão cada vez maior deles nos quadros da Ordem?
Sem dúvidas, ampliar a participação da jovem advocacia é fundamental. A gente vai apresentar um plano de valorização dos jovens advogados e advogados associados. A gente vai apresentar um banco de currículos e vagas em escritórios, para tentar auxiliar os colegas mais jovens a entrarem no mercado. A gente vai intensificar os cursos de capacitação profissional, criar uma comissão de estagiários e estudantes de direito, para aproximar o pessoal que ainda não está formado e vamos fortalecer a atuação do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados. A gente quer criar uma comissão de honorários, para discutir e fiscalizar a remuneração de todos os advogados, sobretudo os mais jovens, que têm muitas dificuldades em relação a isso. Queremos manter a valorização da advocacia como missão, tanto na advocacia privada quanto na pública. Em relação aos jovens, temos uma coisa muito importante que queremos manter, mas ampliar, que é a atuação da OAB em relação aos concursos públicos, lutando pelo aumento de vagas em realização de concursos e nomeação. Vale lembrar também a questão do piso salarial dos jovens advogados, pois nós quebramos um tabu enfrentando a questão da remuneração dos jovens advogados, coisa que outras gestões se furtaram a enfrentar. A gente aprovou um valor-referência de R$ 3.500 e a gente pretende encaminhar isso como anteprojeto para o governador do estado, para transformar isso como piso salarial para o advogado empregado. Ao mesmo tempo, discutir a remuneração do advogado associado através do plano de valorização do advogado associado e estar mais próximo dos colegas, que não são nem empregados nem associados, contribuindo para que os honorários sejam dignos. 
 
 
O edital das eleições prevê a destinação de 30% das vagas para mulheres nas chapas. Como foi chamar mulheres advogadas para sua chapa? Há uma resistência por parte delas em fazer parte da política da Ordem?
Não, não há resistência alguma. Elas estão em franca expansão. O Conselho Federal fixou 30%, nós temos mais que isso em nossa chapa. Nós temos, pela primeira vez na história da OAB-BA, uma vice-presidente mulher, Dra. Ana Patrícia Dantas Leão, que é uma das diretoras da Escola Superior de Advocacia. Teremos, pela primeira vez, uma tesoureira mulher, Dra. Daniela Borges. Nós não tivemos nenhuma dificuldade de ter a contribuição de mulheres extraordinárias. Apenas achamos que isso deve ser reforçado e nós estamos sintonizados com o Conselho Federal. O Conselho Federal definiu o ano que vem como o ano da mulher advogada. O que vamos fazer? Vamos criar uma Comissão da Mulher Advogada. O que temos hoje é uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que envolve tanto as mulheres advogadas como as não advogadas. O que iremos criar é uma comissão específica para as mulheres advogadas, mantendo essa outra. A proposta da gente é também lutar pela suspensão dos prazos da advogada gestante, principalmente daquela que seja sozinha no escritório. 
 
Vira e mexe, o Congresso tenta derrubar a obrigatoriedade do Exame de Ordem para exercer a advocacia. Existe até um projeto do atual presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, que prevê o fim do exame. Qual sua posição sobre a obrigatoriedade do Exame de Ordem? A manutenção do exame não fere a liberdade para o exercício da profissão?
Eu sou a favor da manutenção do Exame de Ordem, eu acho que isso contribui para o mínimo de qualificação dos jovens advogados e advogadas que começam na profissão. Acho que deveria se estender para outras profissões, inclusive. Infelizmente, cresceu muito o número de faculdades e diminui a qualidade. Dizem até que mais de um milhão de formados que não passam no Exame de Ordem, o que mostra que as faculdades não foram suficientes para atender o patamar mínimo. Acho que o Congresso Nacional tem legitimidade para discutir o fim do Exame de Ordem. O que não considero adequado é que isso seja fruto de uma incompreensão do presidente da Câmara dos Deputados. Defendo que fique e o que tenho conversado com a maioria dos deputados baianos é que a maioria considera que o Exame de Ordem deve permanecer.