Preta Gil pode ser homenageada com nome de rua em Salvador; entenda como funciona

A vereadora Aladilce Souza, do PCdoB, protocolou uma proposição sugerindo a mudança de uma avenida de Salvador para homenagear a cantora Preta Gil, que morreu aos 50 anos, em decorrência do câncer.

 

A proposta, protocolada na Câmara Municipal de Salvador um dia após o falecimento da artista, representa, de acordo com a edil, um reconhecimento público e duradouro da vida, obra, luta e legado de Preta Gil.

 

“Mulher preta, artista, símbolo de luta contra preconceitos (racismo, gordofobia e homofobia), defensora dos direitos LGBTQ+, e ativista que deixou marca indelével na cultura e no coração de nosso povo”, argumentou a vereadora.

 

De acordo com a TV Bahia, uma das avenidas que está sendo cogitada para a mudança em homenagem à Preta é a Avenida Centenário, na Barra, pela proximidade com o circuito do Carnaval, festa que a artista era apaixonada e se apresentava.

 

COMO FUNCIONA A MUDANÇA DE NOME?
O Ministério Público proíbe que pessoas que ainda estão vivas sejam homenageadas dando nome a espaços públicos, uma decisão que consta na Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n° 6.454/1977.

 

Desta forma, para que a homenagem aconteça, é necessário levar em consideração critérios, como:

 

• Nomes brasileiros que tenham se distinguido pela prática de atos heroicos e edificantes;
• Nomes populares consagrados pelo uso;
• Data de significação especial para a história.

 

Com o projeto apresentado, ele é analisado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e, caso seja aprovado, é levado para votação na Câmara de Vereadores de Salvador. O projeto deve ser apreciado pela Casa após o recesso semestral, em agosto.