MP recomenda que Estado suspenda chamamento público para escolha de gestor da Osba

O Ministério Público da Bahia recomendou, por meio da promotora de justiça Rita Tourinho, que a Secretaria de Cultura do Estado suspenda o processo de chamamento público para a escolha da organização responsável pela gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia.

 

A promotora recomendou que os problemas encontrados pelo MP no Processo de Chamamento Público Edital n. 01/2023 sejam retirados do documento e seja publicado um novo edital. O MP deve ser comunicado sobre as medidas adotadas em no máximo 10 dias.

 

A advertência levou em consideração que a realização do chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Osba pode “comprometer a qualidade dos serviços prestados, uma vez que a criatividade é um elemento preponderante”, declarou Rita Tourinho

 

A promotora disse que “seria possível a inexigibilidade de chamamento público”, levando em consideração entendimento nesse sentido do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

 

Rita Tourinho afirmou ainda que o termo de referência do edital utilizou critérios de seleção no campo da atividade-meio, “desconsiderando por completo a atividade-fim, sem qualquer preocupação com o patrimônio cultural construído e aprimorado positivamente ao longo dos anos”.

 

Para a promotora, ao invés de valorizar a “capacidade técnica” elegendo-se a pontuação a partir de feitos capazes de demonstrar a efetiva atuação produtiva dos concorrentes, o edital se reporta ao “tempo de atuação”, que em nada é capaz de revelar a verdadeira capacidade da entidade. A promotora destaca que esse critério prioriza aspectos burocráticos e administrativos do serviço, “deixando vago o conceito do que pretende implementar, colocando em grave risco o patrimônio cultural construído pela Osba”.

 

Segundo o pedido, ao pontuar o “tempo de experiência em gestão e execução de produção e divulgação de concerto”, o edital beneficia o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM), e a Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves.

 

"Tanto isso é verdade, que somente as duas organizações da sociedade civil - Instituto de Desenvolvimento Social pela Música e Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves – participaram do certame”, apontou Rita.

 

Ela comentou ainda que ao beneficiar o IDSM possibilita que seja criado na Bahia “um verdadeiro monopólio no seu patrimônio cultural orquestral”, com a gestão concentrada em uma única organização, e que “tal monopólio corresponde a gestão de todos os recursos públicos estaduais destinados a música de concerto na Bahia, o que corresponde a mais de R$ 70 milhões”.

 

 “A decisão de realizar processo de chamamento público desprovido de regras que garantam a manutenção do acervo imaterial construído ao longo dos anos pela Orquestra Sinfônica da Bahia, cria na sociedade situação de extrema insegurança diante da possibilidade de desconstrução do corpo orquestral, que é patrimônio imaterial cultural, de extrema relevância para sociedade”, finalizou.