Documentos da PF acirram disputa no STF sobre relatoria do caso Master
A seleção de relatórios da Polícia Federal com menções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu um novo flanco de disputa em torno da condução do caso Banco Master na corte.
Nos bastidores, o movimento do presidente Edson Fachin e da própria PF de classificar os documentos de acordo com a existência de elementos considerados relevantes motivou leituras distintas pelas alas que se dividem sobre a atuação do ministro André Mendonça, relator formal da investigação.
O caso Master está com o seu terceiro relator no STF desde que chegou à corte, em 28 de novembro passado. Foi distribuído inicialmente a Dias Toffoli, com quem ficou por 2 meses e 15 dias. Mendonça conduziu o processo de fevereiro até 12 de setembro. Desde então, Fachin levou a investigação temporariamente à Presidência -ou seja, há pouco mais de dois meses.
Aliados de Mendonça veem na decisão de enviar à PGR o documento que reúne informações sobre o próprio ministro uma tentativa de criar condições para retirá-lo definitivamente da relatoria. Na avaliação desse grupo, a iniciativa também envolve o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que entregou os relatórios a Fachin na noite de quarta-feira (18).
A leitura é a de que a inclusão de Mendonça no conjunto encaminhado à PGR, depois de ele ter determinado o afastamento de Andrei do comando da PF, não pode ser dissociada do histórico de atritos entre os dois. Segundo esses observadores, o conteúdo do material sobre Mendonça inclui apenas citações, da mesma forma que ocorreu com os demais seis relatórios arquivados de imediato por Fachin.
Outro entendimento formado por essa ala é o de que a retirada definitiva de Mendonça do caso abriria espaço para esvaziar o processo. Um sinal seria o fato de que não houve mais operações desde a suspensão do comando da apuração sob Mendonça. Na avaliação desse grupo, a mudança já comprometeu o andamento das diligências.
Do outro lado, interlocutores mais próximos de Alexandre de Moraes avaliam que não há condições para a permanência de Mendonça na relatoria. Para esse grupo, os episódios envolvendo o ministro e a condução das apurações sobre as relações entre integrantes do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tornaram insustentável sua continuidade à frente do caso.
A avaliação é que Mendonça deveria ter comunicado anteriormente a existência de referências a integrantes do Supremo nos documentos e as proximidades e relações que ele próprio tem com o caso, em vez de dar tratamento a apenas parte das informações. Interlocutores desse grupo também questionam a divulgação de dados de maneira seletiva e apontam uma condução que, na visão deles, compromete a confiança necessária para que o ministro siga à frente do caso.
Essa ala também tem defendido a migração do caso da Segunda Turma da corte -colegiado integrado por Mendonça, Kassio, Toffoli (já se declarou suspeito para julgar o Master), Gilmar Mendes e Luiz Fux- para o plenário completo do tribunal.
O decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou, na sexta (20), que não se opõe à divulgação dos relatórios da PF sobre a relação de integrantes da corte com o caso Banco Master, mas defendeu que a medida não resolve o problema.
A declaração foi dada durante o Fórum de Buenos Aires, versão portenha do evento em Lisboa que ficou conhecido como "Gilmarpalooza" por ser capitaneado pelo ministro. "É preciso que se examine, de fato, o conteúdo", afirmou.
Newsletter Brasília Hoje Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal *** Na última quinta-feira (19), Fachin encaminhou à PGR quatro dos dez relatórios produzidos pela PF, referentes a menções a Moraes, Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A Procuradoria terá prazo de até 15 dias para avaliar o material e indicar as providências que considerar cabíveis.
A decisão foi tomada depois que Andrei entregou pessoalmente os documentos ao presidente do Supremo, acompanhados de um HD com as mensagens usadas como base para a elaboração dos relatórios. Segundo a PF, os documentos apresentados eram uma segunda versão, refeita após divergências sobre o conteúdo dos primeiros levantamentos.
A primeira versão havia sido alvo de questionamentos na própria corporação. Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes da cúpula da PF consideraram que os documentos iniciais continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados como atos de investigação sobre ministros sem a autorização judicial necessária. A reformulação buscou limitar o material a registros de menções e seus respectivos contextos.
A inclusão de Mendonça na segunda versão também ganhou relevância no embate. O ministro não aparecia no relatório inicialmente elaborado pelos delegados. Seu nome foi acrescentado após decisão de Andrei Rodrigues, meses depois do afastamento determinado por Mendonça.
Mas o caso está, agora, nas mãos da PGR. Como mostrou a Folha, o órgão deve levar mais tempo do que os 15 dias definidos por Fachin.
A Procuradoria já havia se manifestado sobre a forma como informações envolvendo ministros do Supremo foram reunidas e encaminhadas para análise.
Em setembro, Paulo Gonet pediu a anulação de um relatório produzido com mensagens de Vorcaro cujo destinatário seria Moraes. Na ocasião, a PGR questionou a possibilidade de Mendonça determinar à PF a apuração de informações envolvendo outro integrante do Supremo sem que houvesse iniciativa da própria polícia ou pedido do Ministério Público.
O exame não significa, por si só, que haja indícios de crime ou que os ministros mencionados sejam alvos de investigação. Caberá aos procuradores avaliar separadamente o conteúdo de cada relatório e decidir se há elementos que justifiquem novas diligências, pedido de investigação ao Supremo ou arquivamento. Independentemente disso, a palavra final será do STF.
A análise deverá ser feita por um grupo de integrantes da cúpula do Ministério Público Federal, coordenado por Gonet e pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. A tendência é que os documentos tenham desfechos distintos, conforme os elementos encontrados em cada caso.
O contexto também é delicado para Gonet. O procurador-geral foi mencionado em outro relatório da PF, elaborado a partir de informações reunidas por determinação de Mendonça. Ele nega proximidade com Vorcaro ou interferência nas investigações. Em setembro, o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou a abertura de investigação sobre sua atuação.
Nos bastidores, pessoas próximas a Gonet afirmam que qualquer suspeita sobre ele ficou no passado, sobretudo depois da conclusão do CSMPF. Dizem, ainda, que agora há uma equipe tocando os casos, não mais apenas o procurador-geral, o que dilui a responsabilidade.
