Ministério das Mulheres vai criar política de proteção contra violência política de gênero e raça
O Ministério das Mulheres está elaborando uma política nacional de enfrentamento à violência política de gênero e raça. A proposta deve ser incorporada ao Plano Nacional de Políticas para Mulheres, com lançamento previsto ainda em 2026.
A criação da política atende a uma demanda de entidades que participaram de um grupo interministerial sobre o tema, criado em 2023 e integrado pelos ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Justiça, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.
Após cinco reuniões, realizadas entre junho e setembro daquele ano, o grupo elaborou um diagnóstico do problema e propôs a criação de um protocolo nacional de enfrentamento e de uma estratégia nacional, que articula órgãos e serviços para atender e combater esses casos.
As organizações, no entanto, avaliam que as iniciativas não substituem a necessidade de uma política nacional específica, com recursos e estruturas permanentes para acolher as vítimas e prevenir novas agressões.
O Instituto Marielle Franco afirma que, em situações excepcionais, tem encaminhado parlamentares ameaçadas ao Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, mas que a política não foi concebida para atender mulheres que atuam na política.
"Uma das medidas previstas pelo programa é a retirada excepcional dos defensores do território de atuação, mas as lideranças políticas parlamentares e candidatas precisam estar atuantes em seus territórios", afirma Giovanni Oliveira, coordenador de Democracia e Justiça do Instituto Marielle Franco.
A entidade defende a criação de uma política de proteção com orçamento próprio e canais específicos de acolhimento, atendimento e encaminhamento das vítimas, além de medidas para garantir a segurança. O Ministério das Mulheres ainda não detalhou como funcionará a proposta.
A segurança de mulheres que atuam na política voltou ao debate, diante da repercussão de ameaças de morte, violência sexual e ataques racistas à deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), 21.
A jovem vem recebendo agressões digitais desde que foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para auxiliar a coordenação de sua campanha nas redes sociais durante o segundo turno das eleições.
Em um vídeo publicado no dia 7 de novembro, ela leu trechos de um email com ameaças de morte, violência sexual e insultos racistas.
"Ana Elisa, escuta bem porque eu já estou dentro da sua casa, esperando que tu abras a porta para eu te arrancar pelos cabelos", começa o texto antes de o autor descrever como pretende estuprá-la e matá-la.
As ameaças também motivaram a adoção de escolta policial. A Polícia Federal informou que abriu investigação para identificar os responsáveis pelas agressões.
Um levantamento do Instituto Marielle Franco, da Justiça Global e da Terra de Direitos analisou 77 casos de violência política de gênero e raça no ambiente digital entre junho de 2021 e julho de 2025.
Na amostra considerada, que incluiu apenas casos recebidos pelas organizações, 87% das vítimas eram mulheres negras --69% se declararam pretas e 18%, pardas.
Ameaças e intimidações foram o principal tipo de violência, correspondendo a 55 dos 77 episódios (71%). Entre as ameaças de morte, 63% fizeram referência direta ao assassinato de Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, morta em 2018.
Segundo Oliveira, a exposição constante a ameaças impõe um custo elevado à participação política dessas mulheres, que também precisam lidar com agressões dirigidas a familiares e pessoas próximas.
No vídeo gravado por Ana Elisa, a jovem diz ter perdido sua liberdade desde que se tornou candidata nas eleições.
"Eu não gostaria de estar com escolta agora. Eu não gostaria que a minha casa estivesse cercada de câmera, como nunca teve, e agora estivesse cercada também de serpentina ou de tudo quanto há. Eu não gostaria disso. Eu tenho 21 anos."
A respeito do caso da deputada, o Ministério das Mulheres afirmou, em nota, que encaminhou representação aos órgãos competentes, solicitando providências para garantir sua segurança e proteção, como a escolta policial.
Uma pesquisa do observatório de violência política de gênero MonitorA, realizado pelo InternetLab, Instituto Democracia em Xeque e Núcleo Jornalismo, que monitorou ataques digitais a candidatas nas eleições de 2026, concluiu que os conteúdos mais ofensivos costumam ser direcionados às mulheres pretas e pardas.
A pesquisa analisou 6.577 comentários direcionados a candidatas de diferentes grupos raciais nas plataformas X, YouTube e TikTok, ao longo de diferentes momentos da campanha eleitoral do primeiro turno.
Do total de mensagens, 3.993 foram recebidas por mulheres brancas, 2.096 por mulheres pretas, 466 por mulheres pardas, 19 por mulheres indígenas e 3 por mulheres amarelas.
"Apesar de mulheres brancas receberem um número maior de comentários com termos ofensivos, em geral, quando esses comentários são direcionados para as candidatas negras são bem mais violentos", afirma Clarice Tavares, diretora de pesquisa do InternetLab.
Enquanto 30,6% dos comentários direcionados à candidatas brancas foram classificados como ataques ou insultos, esse percentual chegou a 51,9% no caso das mulheres negras --56,6% entre pretas e 30,9% entre as pardas.
