Estudo da década de 80 mostra que redução da jornada não causou desemprego

Um estudo da década de 1980 sobre a redução de quatro horas na jornada semanal dos trabalhadores, quando a Constituição de 1988 diminuiu a carga horária de 48 horas para 44 horas por semana, mostrou que a mudança não trouxe desemprego significativo aos trabalhadores.
 

A pesquisa foi realizada pelo economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), em parceria com outros pesquisadores da época.
 

O estudo do professor identificou que o desemprego não aumentou entre os trabalhadores atingidos pela mudança em comparação com o grupo de controle, que já tinha jornada de 44 horas, e houve ainda elevação da renda, por meio de alta da remuneração paga por hora.
 

A pesquisa é uma das referências nos debates sobre o fim da escala 6x1—seis dias de trabalho com um de descanso—, cuja emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

"A probabilidade de sair do mercado até diminuiu e o salário horário do trabalhador aumentou", diz ele. No entanto, houve pequena redução do salário mensal, em torno de 2%. Mas como a redução da jornada foi proporcionalmente maior, a remuneração por hora trabalhada cresceu.
 

Para o economista, os resultados mostram que a mudança beneficiou os trabalhadores. Segundo ele, nem todo aumento de custo foi repassado aos preços, o que permitiu que o ganho real por hora se concretizasse. Ele diz que, se todo o custo adicional tivesse sido transferido para os preços, teria gerado ainda mais inflação e o resultado sobre o salário-hora teria sido diferente.
 

"Não consigo entender essas previsões catastróficas", diz. Para ele, parte das projeções negativas sobre a redução da jornada se apoia em estudos com menor sustentação técnica e pode servir para alimentar a resistência à mudança. O economista avalia que os efeitos de uma eventual redução atual tendem a ser positivos e menos expressivos do que os cenários mais pessimistas sugerem.
 

Ele diz ainda que os benefícios sociais vão além dos custos das empresas. Uma jornada menor, diz o professor, pode permitir que pais e mães passem mais tempo com os filhos, com possíveis efeitos positivos para o desenvolvimento das crianças. Na avaliação do professor, a discussão não deve se limitar às despesas dos empregadores, mas considerar os ganhos para os trabalhadores e para a sociedade.
 

Na mudança de 1988, a redução ocorreu de uma só vez, sem transição, por isso o professor defende a transição que ocorrerá com a nova PEC, com a redução final da jornada apenas após 14 meses.
 

Para o economista Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), as particularidades da sociedade atual precisam ser levadas em consideração quando se fala dos impactos do fim da escala 6x1.
 

Estudo feito por ele e pelo professor Paulo Peruchetti, também do Ibre/FGV, em estudo sobre a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, como previa uma PEC anterior, poderia haver uma queda de 6,2% no PIB (Produto Interno Bruto).
 

Barbosa afirma que a projeção feita por ele e outros pesquisadores não significa que haverá desemprego em massa, mas a principal questão que precisa ser observada é como as empresas vão reagir a um aumento do custo do trabalho, já que a hora do trabalho vai subir.
 

Uma das possibilidades, afirma, é substituir mão de obra por tecnologia, mantendo ou ampliando a produção com menos empregados. Outra é deixar de contratar trabalhadores que seriam necessários caso a jornada permaneça inalterada em algumas categorias.
 

O pesquisador entende que, na década de 80, com a inflação alta, os empresários conseguiram repassar a alta de custos com mais facilidade para os preços, sem que isso fosse notado pelo consumidor. Hoje, com inflação mais baixa e controlada, não é possível. O consumidor sentiria.
 

"Hoje, a inflação anual é de 5% e as pessoas já estão reclamando. Se você tem aumento de custo expressivo, tem que ver o que fazer. Quem vai repassar? Quanto vai repassar? Vai absorver? Tem um bando de empresa entrando em recuperação judicial. Nesse momento ter aumento de custo não parece bom", diz ele.
 

O impacto, porém, não seria igual para todos os setores. Atividades intensivas em mão de obra tendem a enfrentar dificuldades maiores para absorver o aumento dos custos, especialmente em um cenário no qual empresas enfrentam desafios de produtividade. já enfrentam problemas financeiros. O economista também aponta o risco de maior rotatividade, com empregadores dispensando funcionários e contratando outros por salários menores.
 

O pesquisador afirma que não é contra a possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para a família, mas defende que o debate considere quem arcará com os custos e quais serão os efeitos sobre a produção, os preços, os salários e as contratações.
 

Para ele, a questão não é ser contra ou a favor da proposta, mas reconhecer que haverá consequências econômicas e que alguns grupos poderão sair perdendo.