Justiça confirma dívidas de Renan Santos e frustra tentativa de sigilo sobre cobranças de impostos

 A Justiça Federal do Estado de São Paulo manteve o candidato do partido Missão à presidência, Renan Santos, como responsável por dívidas com a Receita Federal por débitos referentes a impostos não pagos pela Martin Artefatos de Metal S.A., empresa da qual ele foi sócio e diretor.
 

A decisão foi proferida em um processo de execução fiscal e publicada no dia 9 de setembro. O juiz Márico Ferro Catapani rejeitou os pedidos da empresa para reconhecer a prescrição da dívida e excluir Santos das cobranças. O candidato afirma não ter sido intimado da decisão.
 

A Martin S.A. deve R$ 1,17 milhão em impostos, segundo a defesa de Renan. Também é citado um leilão do imóvel onde a empresa foi sediada. O prédio foi arrematado por R$ 5 milhões, e o valor serviu para quitar parte das dívidas trabalhistas, conforme consta no processo.
 

Desde abril, o candidato do Missão tentava tornar débitos sigilosos por outro caminho, via mandado de segurança, ação judicial pela qual se questiona a legalidade de atos estatais. A defesa de Renan afirma que a publicidade das dívidas tributárias, já inscritas na dívida ativa, vem causando "grave exposição negativa perante terceiros, comprometendo sua imagem, sua credibilidade e sua reputação".
 

A Justiça entendeu que as duas ações deveriam ser julgadas conjuntamente.
 

A Martin S.A. também formulou pedidos que beneficiam Renan. A empresa diz que o candidato não é responsável pela dívidas, afirmando que ele foi retirado da sociedade. Ele ingressou no quadro societário da empresa em 2009, mas o deixou por uma decisão judicial em maio de 2022.
 

A ação para dissolução parcial da sociedade foi movida contra a própria Martin S.A. e contra Mario Jorge Ferreira dos Santos, pai de Renan. Eles foram julgados à revelia, ou seja, não apresentaram defesa nem tentaram rebater as acusações no processo.
 

Na execução fiscal, por sua vez, a empresa é representada pelos mesmos advogados que defenderam Renan no pedido de retirada do seu nome da sociedade. Nesse processo, Renan afirmou não ter contato com os demais sócios e que os pedidos de retirada do seu nome da sociedade não foram respondidos.
 

Questionado pela Folha de S.Paulo, ele reafirma que houve inércia da empresa e diz que foi "compelido a buscar a via judicial".
 

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) suspeita que houve "dissolução irregular da sociedade". Isso ocorre quando um empresa encerra suas atividades sem pagar credores. Na prática, isso pode acontecer quando as empresas somem do endereço e deixam dívidas em aberto.
 

Santos nega a tese da PGFN e afirma que a "dissolução parcial, declarada judicialmente, constitui um ato estritamente regular e legal, que não se confunde com a dissolução irregular caracterizada pelo fisco".
 

O candidato afirma que os débitos foram constituídas por outros sócios. Segundo ele, assumir o controle de uma empresa "não implica, automaticamente, na responsabilização pessoal do novo sócio pelos passivos preexistentes, uma vez que os débitos pertencem à pessoa jurídica e não à pessoa física".
 

Ao pedir a suspensão da publicidade dos débitos, Renan contradiz suas críticas a adversários. Em live no dia 16 de agosto, por exemplo, o candidato afirmou querer abrir os sigilos impostos pelo governo do presidente Lula (PT) em gastos com viagens. Entre os dados não divulgados pela gestão petista, há informações sobre visitas ao Palácio da Alvorada e caronas em aeronaves oficiais.
 

Renan Santos é candidato à presidência pelo partido Missão e um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre). O movimento político de juventude se notabilizou por defender pautas alinhadas à direita e participar das manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).