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Notícia

Candidatos suspeitos de ligação com crime organizado recebem R$ 21,6 milhões de verba pública

Por Italo Nogueira e Isadora Albernaz | Folhapress

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Nove partidos políticos distribuíram nestas eleições ao menos R$ 21,6 milhões de verbas públicas para as campanhas de candidatos vinculados ao crime organizado pelo Ministério Público Eleitoral ou pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) em todo o país.
 

Os recursos foram repassados a 20 candidatos apontados como representantes de facções criminosas, milícias, jogo do bicho, grupos locais e da chamada "milícia de gravata", figura criada pelo TRE do Rio de Janeiro para vetar envolvidos em fraudes organizadas contra os cofres públicos.
 

Eles ainda podem utilizar essa verba, já que os candidatos têm autorização para manter a campanha enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisa os recursos contra o indeferimento do registro.
 

Os dados foram extraídos pela Folha do DivulgaCand, plataforma da Justiça Eleitoral, até terça-feira (22). O União Brasil tem cinco postulantes no levantamento. MDB e PRD têm, cada um, três; PP, PSDB e Podemos têm dois, enquanto Avante, PT e Republicanos têm um.
 

No Rio, estado em que houve a maioria das impugnações e indeferimentos de registros de candidatura por elo com grupos criminosos, o tribunal eleitoral tem enviado as candidaturas rejeitadas para a Procuradoria a fim de apurar a responsabilidade dos partidos na indicação dos nomes.
 

A decisão foi tomada em razão de recomendações da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral cobrando dos partidos providências para prevenir a infiltração do crime organizado na política. Algumas legendas discordam que seja atribuição delas fazer esse monitoramento e alegam não ter meios para isso.
 

No Brasil, o financiamento de campanhas eleitorais é majoritariamente público, por meio dos fundos eleitoral e partidário. O primeiro só é distribuído em anos de eleição. Em 2026, ele foi estipulado em R$ 4,96 bilhões. O segundo é usado para a manutenção das legendas todos os anos, mas também pode ser direcionado para campanhas. Este ano, as siglas contam com R$ 1,43 bilhão, pagos em parcelas mensais.
 

O candidato que mais recebeu verba pública para a campanha foi o ex-senador Cícero Lucena (MDB), candidato ao Governo da Paraíba. Ele obteve R$ 5 milhões do fundo eleitoral.
 

A Justiça Eleitoral paraibana deferiu o registro de candidatura, que havia sido questionado pela Procuradoria sob alegação de vínculo com o crime organizado. Os motivos do questionamento estão sob sigilo. A Procuradoria já recorreu da decisão ao TSE.
 

A defesa de Cícero Lucena disse que "o candidato não responde a nenhum processo criminal em qualquer instância".
 

"Não teve contra si qualquer medida preventiva relacionada a facções. Ao longo da investigação não tem um único contato telefônico ou por mensagem com qualquer pessoa envolvida com facções. Foram por essas razões que o tribunal, entendendo que as condições de impedimento ou elegibilidade são pessoais e intransferíveis, indeferiu a pretensão do Ministério Público Eleitoral", afirmou o advogado Walter Agra.
 

O diretório do MDB na Paraíba disse à Folha que não deixará de cumprir qualquer decisão definitiva da Justiça Eleitoral, mas que não fará julgamentos antecipados. Destacou que a legislação permite que candidaturas sob análise façam campanha e recebam recursos partidários e eleitorais.
 

No Rio de Janeiro, Marcos Dias (Podemos) recebeu cerca de R$ 4 milhões do fundo eleitoral de sua legenda. Ele teve o registro de candidatura ao Senado deferido pelo TRE apesar do questionamento da Procuradoria em razão das suspeitas levantadas contra ele por fraudes na saúde durante o governo Wilson Witzel.
 

O TRE deferiu a candidatura porque ele não foi alvo das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria avalia se vai recorrer da decisão.
 

A advogada Patrícia Proetti, que representa Dias no TRE, não retornou às mensagens da reportagem. À Justiça Eleitoral ela afirmou que o candidato foi alvo de busca e apreensão, mas não foi incluído na denúncia após a conclusão das investigações do caso.
 

Candidato a deputado federal, o presidente do União Brasil Antonio Rueda (RJ) é o terceiro que mais recebeu dinheiro público para sua campanha: cerca de R$ 3 milhões.
 

O TRE do Rio autorizou a candidatura de Rueda no dia 22, apesar de a Procuradoria ter sido contra após mudar de posição. O Ministério Público considerou que o presidente do União Brasil mantém relação com integrantes da milícia na Baixada Fluminense na campanha.
 

Em comunicado, Rueda disse que a decisão do tribunal afasta integralmente as alegações. Segundo ele, não existe inquérito, ação penal, condenação ou qualquer procedimento que o vincule a milícia ou a organização criminosa armada.
 

"O que se tentou foi converter vizinhança geográfica, convivência política e ato de terceiro lícito em ilícito eleitoral", declarou.
 

Em São Paulo, o ex-prefeito de Embu das Artes (SP) Ney Santos (Republicanos) recebeu R$ 2,4 milhões dos fundos eleitoral e partidário de sua legenda. Vinculado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) pela Procuradoria, ele teve a candidatura deferida pelo TRE. Ney é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disputa a reeleição.
 

O tribunal paulista entendeu ser necessária uma condenação por órgão colegiado para impedir a candidatura, "não bastando a existência de inquéritos em andamento ou menções fáticas contidas em ações eleitorais pretéritas".
 

Em nota, a defesa de Ney Santos voltou a negar as acusações contra ele e disse que, com a autorização para concorrer ao pleito, não há nenhuma irregularidade no uso de recursos do fundo eleitoral.
 

A Folha também procurou a assessoria do diretório do Republicanos em SP, por mensagem de WhatsApp e por ligação no dia 17, mas não houve resposta. Anteriormente, disse que todos os candidatos lançados pelo partido reúnem as condições de elegibilidade previstas na legislação.
 

O candidato com o registro indeferido que mais recebeu recursos públicos foi Clébio Jacaré (União Brasil-RJ), que busca uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele recebeu R$ 1 milhão do partido e já aplicou R$ 100 mil numa empresa da qual é sócio.
 

A Procuradoria afirma que Clébio participou de fraudes em licitações na Prefeitura de Itatiaia, integrando o que o TRE chamou de "milícia de gravata".
 

A campanha do candidato afirmou que a empresa de Clébio "é referência no mercado de publicidade" e que "a contratação se deu de acordo com as normas eleitorais e com preços praticados no mercado". Em relação ao indeferimento, sua defesa disse confiar na reforma da decisão no TSE já que o empresário não foi condenado.
 

A Folha entrou em contato, por email, por mensagem e por ligação, no dia 16, com os diretórios nacionais dos nove partidos para obter um posicionamento a respeito do envio de verbas públicas para candidatos com suposto elo com o crime.
 

Em resposta, o União Brasil disse que vai aguardar uma decisão do TSE e que não houve uma determinação expressa da Justiça Eleitoral vetando o repasse. Também afirmou que as indicações dos candidatos são uma decisão das convenções estaduais.
 

O Podemos afirmou que manterá as candidaturas enquanto houver possibilidade jurídica de discussão dos registros. "A destinação de recursos não representa descumprimento ou desrespeito a qualquer decisão judicial, mas o exercício regular das prerrogativas asseguradas às candidaturas que permanecem em disputa."
 

Já o MDB declarou ter vetado candidatura de nomes já condenados. "A direção crê na importância das investigações, e vai respeitar as decisões judiciais que comprovarem a culpabilidade dos citados nos respectivos casos", diz.
 

O presidente do PP-RJ, deputado federal Dr. Luizinho, disse especificamente que a legenda vai expulsar Mariana de Souza de seus quadros e destacou que não houve repasse da legenda para essa campanha. Casada com o suspeito de ser o número dois na hierarquia do CV (Comando Vermelho) no estado, ela teve sua candidatura indeferida e nega ter ligação com o crime.
 

Os demais não responderam.

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