Governo Lula reduz para R$ 16,1 bilhões congelamento de recursos no Orçamento
O governo Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (24) uma redução no congelamento de verbas no Orçamento, totalizando R$ 16,1 bilhões de recursos que ficam vedados de serem utilizados pelos ministérios, para compensar a frustração de receitas e novas despesas.
Até o anúncio desta quinta, os recursos atualmente vedados totalizavam R$ 17,9 bilhões, a partir do instrumento de bloqueio, utilizado quando as despesas obrigatórias excedem o teto da regra fiscal. Hoje, o governo anunciou um desbloqueio de R$ 15,5 bilhões, já que o governo prevê gastos inferiores com previdência, despesas com folha de salários e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De outro lado, pela primeira vez no ano, a equipe econômica utilizou o mecanismo do contingenciamento, que é usado em caso de ameaças ao cumprimento da meta fiscal.
A meta fiscal deste ano prevê superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Mas o arcabouço fiscal permite uma variação negativa de 0,25% do produto. Ou seja: para este ano, a meta é considerada cumprida caso o resultado primário seja zero.
O governo estava projetando uma arrecadação maior do que as despesas, com um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Como as novas projeções apontaram para um déficit de R$ 13,6 bilhões, foi necessário contingenciar valores no mesmo montante.
Entre as frustrações de receita agora projetadas está a baixa com a taxação dos dividendos. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o TCU (Tribunal de Contas da União) estava elevando a pressão sobre o governo e chegou a emitir um alerta, já que o Executivo estava sustentando que arrecadaria quase R$ 29 bilhões com essa fonte, enquanto a arrecadação realizava estava muito abaixo do projetado.
O governo também projeta arrecadar R$ 3,9 bilhões a menos com dividendos de estatais. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, essa fonte também preocupava o mercado e a própria equipe econômica, já que a arrecadação foi considerada abaixo do esperado no primeiro semestre deste ano.
Além disso, há uma projeção de baixa em todas as receitas devido à queda do PIB projetado para o ano, que passou de um crescimento de 2,27% no terceiro bimestre para 2,02%, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda esta semana.
No relatório bimestral de receitas e despesas divulgado hoje, o governo também acomoda os impactos do reajuste do Bolsa Família para este ano, que elevará as despesas obrigatórias em R$ 5,8 bilhões. Na última semana, o programa social foi reajustado às vésperas da eleição, elevando o repasse mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família.
A equipe econômica também está acomodando os custos com a subvenção aos preços do diesel. Para cada R$ 1 de subsídio ao preço do diesel custa cerca de R$ 5 bilhões ao mês. O gasto é executado por crédito extraordinário, o que permite sua exclusão do teto de despesas, mas mantêm seu cômputo na meta de resultado primário.
O rombo total projetado, conforme divulgado hoje, de R$ 80,9 bilhões nas contas públicas este ano, absorvendo as novas medidas para segurar os impactos do conflito do Oriente Médio nos combustíveis.
O governo é autorizado a deduzir desse montante algumas despesas, como precatórios, gastos com defesa e dispêndios que ocorrem pela abertura de crédito extraordinário, como os gastos com a subvenção dos combustíveis.
Embora os descontos permitam ao governo cumprir a meta fiscal, o resultado efetivo é um parâmetro para medir a dívida pública brasileira, que atingiu 82,5% do PIB em julho, maior patamar em cinco anos que preocupa especialistas e integrantes do próprio governo Lula.