Kassio enfrenta pressão no STF, e grupo pró-Moraes quer mantê-lo fora de julgamentos sobre Vorcaro
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) ampliaram nos últimos dias a pressão contra o ministro Kassio Nunes Marques após os vazamentos mais recentes do caso Banco Master atingirem principalmente o magistrado e seus familiares.
Aliados de Alexandre de Moraes têm defendido que o colega fique de fora dos julgamentos relacionados ao escândalo. Kassio avalia rever após as eleições sua decisão de se afastar da análise do relatório que incluiu as mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
Nos bastidores, esses ministros consideram que Kassio deveria ficar fora da discussão em definitivo após ter se declarado impedido na sessão convocada pelo presidente, Edson Fachin, na última terça-feira (15) para a discussão do caso Moraes.
A suspeita de elos com Vorcaro, portanto, reforçaria a necessidade de suspeição. A posição é aventada como uma forma de reduzir questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal diante das conexões que vieram à tona e dar tratamento equivalente a todos os ministros mencionados no material dos processos.
Como mostrou a Folha, Kassio tem avaliado rever sua decisão de se afastar do caso. Com isso, ele considera a possibilidade de votar nos processos relacionados à investigação do Master, especialmente após as eleições. O ministro tem dito a pessoas próximas que seu afastamento se deu naquele momento específico e em decorrência do posto de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Magistrados da ala mais ligada a Moraes, no entanto, afirmam ser difícil inclusive juridicamente recuar da declaração de impedimento, que tem um caráter mais objetivo. A suspeição pode ser dada por motivo de foro íntimo, mas, no primeiro caso, a parcialidade do juiz estaria mais clara na legislação.
Esse grupo do tribunal tem dito a interlocutores que os novos elementos sobre uma atuação de Vorcaro para conseguir vitórias em ações envolvendo o setor sucroalcooleiro contaminam a participação de Kassio de forma mais ampla. Até então, as notícias que o ligavam ao Master giravam entorno de seu filho, Kevin Marques, em uma subcontratação do banco.
O setor sucroalcooleiro é relevante para a investigação porque o Master teria adquirido créditos judiciais relacionados a essas disputas. Os vazamentos recentes de material constante no HD enviado pela Polícia Federal a gabinetes de ministros incluem citações ao nome do ministro no contexto de uma atuação para destravar precatórios de Vorcaro.
Na segunda (21), o portal Metrópoles mostrou que o Master tinha um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos em caso de êxito em 12 processos da área. Ela é apontada ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), como parte da chamada "Turma do KN", de acordo com a publicação, no que seria uma alusão a Kassio Nunes.
Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro e publicadas pelo portal mostram ainda tratativas de pessoas ligadas a Vorcaro com Newton envolvendo hospedagens e acesso a eventos. Em uma das conversas, uma solicitação de diária no hotel Fasano é atribuída pelo juiz federal ao ministro.
Kassio nega ter pedido qualquer coisa a Vorcaro, trocado mensagens com ele ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
Na divisão atual do tribunal, Moraes é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Nesta terça (22), Gilmar fez um pedido para levar ao plenário o julgamento bilionário que envolve o setor e opôs o decano a ministros que ocupam uma ala oposta, como o próprio Kassio. Nos bastidores, assessores da corte afirmam não saber se o ministro vai se manifestar no tema.
A proposta do decano será debatida em plenário virtual da Segunda Turma –onde os magistrados apenas depositam seus votos. A análise começa na próxima sexta (25) e vai até 2 de outubro. Na ocasião, o colegiado vai decidir apenas se acolhe o envio do processo ao plenário completo da corte.
O tema das indenizações às usinas voltou à tona depois de ter sido revelado que Vorcaro se reuniu com Gilmar em 11 de abril de 2024 para pedir ao ministro para votar a favor na causa. Mas Gilmar e André Mendonça votaram contra. Kassio, Dias Toffoli e Fachin se manifestaram em outra direção: pelo reconhecimento do débito.
Sobre o julgamento, Kassio afirmou que o processo não era uma ação do Master, mas discutia uma tese aplicável a diferentes empresas. Disse ainda que inicialmente constava como impedido por ter decidido o caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente entendeu que tecnicamente não havia impedimento e pediu a retificação antes de votar.
As ações discutem indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), e o banco aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. As ações poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master.
No TRF-1, Newton Ramos deu ao menos dois votos favoráveis ao Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas, segundo mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a PF, o banco buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para inflar artificialmente a liquidez do banco, e, então, atuou no processo em conjunto com a usina.
O contrato de até R$ 427 milhões com a esposa do juiz foi firmado cerca de seis meses após os votos, dados em janeiro e junho de 2024, na 11ª Turma do TRF-1.