Ministros do STJ cogitam contrariar STF e punir com aposentadoria colega acusado de assédio

Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) cogitam contrariar o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e punir o ministro Marco Buzzi com aposentadoria compulsória caso ele seja condenado no processo administrativo por assédio e importunação sexual.
 

A aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes foi proibida e substituída pela perda do cargo em março deste ano pelo Supremo. Mas, no STJ, a avaliação é que não há clareza da abrangência da decisão.
 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda fará a regulamentação do tema. O órgão começou em 23 de junho o debate sobre as mudanças no regime disciplinar da magistratura e deve retomá-lo nesta terça-feira (4). A expectativa é que o conselho aprove uma proposta de meio-termo.
 

No entendimento de ministros do STJ ouvidos sob reserva, a decisão do STF tem validade óbvia para o caso da ação debatida, que envolveu um juiz de Mangaratiba (RJ). Para eles, no entanto, a abrangência para os demais casos em tramitação ainda é uma "zona cinzenta".
 

Como os magistrados preveem que Buzzi vá recorrer contra qualquer punição imposta, mesmo que mais branda, também afirmam que a palavra final será do STF e, portanto, essa questão poderá ser definida mais à frente.
 

O julgamento do PAD (processo administrativo disciplinar) de Buzzi está marcado para a próxima quinta (6) em sessão fechada para resguardar a intimidade dos envolvidos. Ele tem negado todas as acusações.
 

A discussão envolvendo a aposentadoria compulsória levará em consideração o tipo de ação na qual o Supremo julgou a matéria, o fato de o caso Buzzi ser anterior à decisão e o entendimento de que cabe ao STF dar a última palavra sobre perda de cargo, de acordo com a própria corte.
 

Nessa perspectiva de indefinição, apesar de avaliarem que a tendência é a punição de Buzzi, os ministros do STJ não estão contando com essa eventual vaga. No próximo edital para completar sua composição, a corte vai considerar as cadeiras de Antonio Saldanha Palheiro, aposentado em abril, e a de Og Fernandes, que completa 75 anos em novembro.
 

Segundo interlocutores a par do caso, a defesa de Buzzi também avalia que aplicar a tese do STF ainda é algo contestável. Defende ainda que não o aposentar compulsoriamente, com direito ao pagamento de seus vencimentos, não faria jus aos anos de serviços prestados à corte.
 

A Folha também ouviu relatos que uma ala de ministros do STJ enviou recados com apelos para Buzzi deixar o cargo, e, assim, evitar maior desgaste dele próprio e do tribunal.
 

Apesar das pressões internas, o ministro teria sido aconselhado por pessoas próximas a não se afastar previamente, com o argumento de que priorizasse sua defesa e evitasse "sair pela porta dos fundos".
 

O ministro tem 68 anos. Caso não seja punido, poderá exercer a função pelos próximos sete anos, até os 75 anos –idade limite para servidores públicos.
 

A defesa do ministro pediu a absolvição sob argumento de que as acusações contra o magistrado são falsas, os depoimentos têm contradições e não foram corroborados por provas autônomas.
 

Buzzi está afastado desde fevereiro. A primeira acusação foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.
 

Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete, inclusive na sala do magistrado, teu além de espaço de depósito, corredor e biblioteca, ao longo de três anos. A versão da denunciante teve apoio de outros servidores.
 

Para a conclusão do caso, o STJ também deve usar o parecer do MPF (Ministério Público Federal), que defendeu a punição com a aposentadoria compulsória e argumentou que a decisão do Supremo é restrita ao caso analisado e não atinge o processo do ministro acusado de assédio.
 

De acordo com o Ministério Público, a posição do Supremo não tem eficácia geral nem efeito vinculante, limitando-se apenas às partes daquele processo.
 

Um ministro do STJ ouvido sob reserva também avalia que a decisão do Supremo é apenas um precedente, não aplicada a todos os demais. Ele também argumenta que o CNJ não regulamentou a mudança. Assim, a questão não estaria pacificada.
 

Nos bastidores, a previsão no conselho é fixar a chamada disponibilidade com vacância do cargo como a maior pena administrativa. Na prática, seria uma solução para a cadeira não ficar vazia até o fim do processo. Em regra, ações de perdas de cargo têm durado de quatro a cinco anos.
 

Ainda em março, integrantes do STJ e do CNJ ouvidos pela reportagem já avaliavam que a decisão de Flávio Dino sobre aposentadoria compulsória carecia de contornos mais claros. Faltaria uma modulação dos efeitos da decisão, como uma definição do marco temporal da medida, isto é, a partir de quando valeria.
 

Os integrantes dos dois colegiados citam ainda, como uma das "perplexidades" quanto à decisão, a perspectiva de que se tenha que aguardar a decisão final sobre perda de cargo para definir o novo nome para a vaga.
 

Também apontaram, nos bastidores, que a ordem deixa um vazio na lista de penalidades e pode fazer com que juízes que precisam ser punidos ganhem tempo e consigam, por fim, se manter nos postos.
 

Outro magistrado ouvido sob anonimato diz ainda que aqueles punidos recentemente com a aposentadoria compulsória podem pedir a revisão da medida, uma vez que o caminho para a penalidade mais grave agora é mais longo e exige etapas extras. Isso teria potencial para fomentar impunidade.
 

Esses juízes poderiam acabar retomando o cargo e todos os vencimentos. Esse ministro diz que, no STJ, colegas estavam "atônitos" com a determinação, especialmente os que já integraram o CNJ.