Multa de R$ 586 milhões aplicada pela Aneel a usina de gás corre risco de desaparecer
A cobrança de uma multa de R$ 586 milhões aplicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a um dos maiores projetos de usina a gás do país está a um passo de desaparecer.
O imbróglio, que despertou uma série de movimentações políticas sobre tema que deveria ser técnico, envolve a Portocém Geração de Energia, projeto bilionário da empresa americana New Fortress Energy.
A reportagem teve acesso a documentos e aos bastidores dessa trilha percorrida pela empresa, pela Aneel e pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), uma sucessão de atos que acabaram por desidratar a multa de mais de meio bilhão de reais e que, neste momento, pode chegar a zero.
A Portocém assinou um contrato em maio de 2023 para reservar uma capacidade de transmissão de energia para os 1.560 MW (megawatts) de sua usina termelétrica que seria erguida no complexo de Pecém, no Ceará. Essa potência é o suficiente para abastecer cerca de 6 milhões de residências, o equivalente a uma cidade como Belo Horizonte (MG) e sua região metropolitana.
Trata-se, na prática, de uma reserva enorme de espaço na rede de transmissão de energia. Quando uma empresa assina esse contrato, passa a ter o direito de utilizar um determinado ponto da rede para escoar sua energia. Enquanto isso, essa capacidade fica indisponível para outros projetos.
Um ano e meio depois, porém, em dezembro de 2024, a empresa decidiu alterar o local da usina, trocando Pecém pelo porto de Barcarena, no Pará.
A área técnica da Aneel, então, aplicou as regras do setor. Quando um empreendedor desiste de um ponto de conexão após a reserva de capacidade na rede, é multado isso. Essa cobrança existe para evitar especulações que comprometam o planejamento e a expansão do setor elétrico.
Em fevereiro de 2025, a área técnica definiu uma cobrança de R$ 586 milhões. A empresa recorreu. Teve início, então, a saga entre os diretores da Aneel.
Em fevereiro deste ano, a diretora-relatora Agnes Maria de Aragão da Costa propôs reduzir a penalidade para R$ 339 milhões, sob alegação de que se tratava do valor proporcional ao tempo em que a capacidade ficou efetivamente reservada.
O diretor Gentil Nogueira, porém, apresentou outra proposta, para reduzir a cobrança para cerca de R$ 70 milhões.
Em maio, foi a vez do diretor Willamy Moreira pedir mais uma vista do processo (mais tempo para analisar o caso) e, desta vez, propor a isenção total da multa. A proposta de Moreira, porém, não teve êxito. Em 17 de junho, a maioria da diretoria da Aneel concluiu seu julgamento e acompanhou a proposta de Nogueira, que fixou a cobrança em cerca de R$ 70 milhões.
Em tese, o caso havia chegado ao fim, já que a decisão colegiada encerra o assunto. Poucos dias depois, porém, a empresa voltou à carga e, desta vez, por meio do ONS.
Após se reunir com representantes da Portocém, o Operador encaminhou em 30 de junho um ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmando que o caso apresentava "singularidades" que poderiam justificar um tratamento diferenciado e que, do ponto de vista do órgão, não havia impedimento para aplicar uma regra excepcional.
A ideia era usar uma resolução de 2024 prevista para casos excepcionais de atrasos causados por fatores alheios ao empreendedor, para conseguir uma anistia geral da multa.
Na semana passada, no dia 24, às 16h53, a STD (Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição) da Aneel enviou um ofício ao ONS para lembrar que o tema já estava decidido por sua diretoria e que a resolução citada nem poderia ser aplicada àquele caso. Confirmava-se mais uma vez, portanto, a cobrança dos R$ 70 milhões.
Menos de duas horas depois, tudo mudaria mais uma vez. Às 17h59, a STD voltou atrás e expediu um novo ofício, limitando-se a dizer que o documento anterior deveria ser desconsiderado e que uma nova manifestação seria apresentada. O processo não registra justificativa para a retirada do primeiro ofício nem informa o que motivou a reviravolta da área técnica.
Conforme informações obtidas pela reportagem, as mudanças foram marcadas por uma série de ligações telefônicas entre a diretoria da Aneel e do ONS. O pedido de avaliação feito pelo ONS tinha sido enviado diretamente ao diretor-geral Sandoval Feitosa, mas este deu ordem à STD para responder, em vez de se posicionar sobre o assunto.
Não há clareza, neste momento, se a multa será cobrada ou não. A empresa americana New Fortress Energy foi questionada sobre o assunto, por seus emails institucionais no Brasil e no exterior, nos dias 27 e 28 de julho, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A Aneel confirmou, por meio de nota, que Feitosa enviou o pedido do ONS à área técnica para resposta ao Operador. A agência e o diretor-geral, porém, não explicaram quem determinou que o ofício que confirmava a multa fosse cancelado, nem por qual razão.
Segundo a nota da agência, o cancelamento ocorreu porque "a análise do tema ainda estava em curso pela área técnica, que daria prosseguimento à avaliação dos aspectos apresentados", o que a STD negou categoricamente, dado o caráter conclusivo de algo que já havia sido decidido.
O ONS declarou que a empresa foi quem o procurou para tentar acionar o "mecanismo excepcional e voluntário para a rescisão amigável de contratos" de transmissão e que, "considerando a particularidade do caso, o Operador enviou uma comunicação à Aneel, solicitando uma avaliação a respeito da solicitação feita pelo agente".
O ONS disse que a decisão sobre o pedido "extrapola a competência do Operador" e que "irá cumprir o que for determinado pela Aneel, a quem compete tal decisão".
A usina Portocém soma investimentos de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões contam com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio de emissão de títulos de debêntures para sua implantação. Segundo informações divulgadas pela New Fortress Energy, o projeto está em estágio de conclusão no Pará, com previsão de entrada em operação a partir de agosto.