Governo vê risco de novas sanções com ato de Trump que renovou estado de emergência contra o Brasil

Alas do governo brasileiro avaliam riscos de os Estados Unidos aplicarem novas sanções ao Brasil, sejam comerciais ou não, após a gestão de Donald Trump ter renovado o estado de emergência contra o país nesta terça-feira (28). Sem efeitos práticos, a medida não cria novas penalidades nem amplia as medidas já adotadas pelo tarifaço.
 

Em nota nesta quarta (29), o governo Lula (PT) repudiou a decisão e disse que a gestão Trump usa argumentos injustos e inverídicos.
 

"Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União", diz o comunicado.
 

Com a retomada do tarifaço, a postura da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi se preparar para um cenário de hostilidade frente ao governo americano. O cenário também piorou a partir da tarifa aplicada de 12,5% aplicada após investigação identificar falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso de trabalho forçado
 

A decisão da prorrogação deve ser publicada ainda nesta quarta no Federal Register, o diário oficial dos EUA, e atende à exigência da NEA (National Emergencies Act), segundo a qual uma emergência nacional expira automaticamente após um ano.
 

A IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que garante esse direito de renovação das sanções, também é a base legal para sanções econômicas dos EUA, como o congelamento de bens de indivíduos ligados a organizações designadas como terroristas, entre elas o PCC e o Comando Vermelho.
 

Ao justificar a renovação, Trump reiterou as acusações feitas contra o governo brasileiro no ano passado. No documento, a Casa Branca relembra que a medida foi adotada para lidar "com a ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA".
 

Também dizia, sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que "membros do governo do Brasil estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que está contribuindo para a deliberada quebra do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos".
 

Para o governo brasileiro, ao manter a menção ainda que indireta a Bolsonaro no texto, Trump também reforça o caráter político da decisão, aos mesmos moldes da retaliação inicial em 2025.
 

Ainda no posicionamento oficial, o governo afirma que o judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo "fiel cumprimento" dos preceitos da constituição. O governo afirma ser "inteiramente descabido" caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos laços diplomáticos e históricos que unem os dois países.
 

As retaliações tarifárias afetaram diversos países além do Brasil. Após as medidas, o governo Lula reforçou as pontes com outros países, de modo a atenuar os impactos econômicos.
 

A mesma lei foi usada no ano passado para que o governo Trump aplicasse uma sobretaxa de 40% sobre os produtos brasileiros, que foi somada à tarifa de 10% anunciada no início da gestão. Ao todo, o Brasil foi sobretaxado em 50% --porém, as tarifas caíram, parte delas após a reaproximação entre Trump e o presidente Lula (PT) e, meses depois, após a Suprema Corte suspender o uso tarifário da IEEPA por Trump.
 

Apesar disso, o Brasil agora enfrenta outras tarifas, que foram anunciadas ao longo de julho. As taxas somadas de 37,5% aos produtos brasileiros são frutos de duas investigações do USTR (Escritório do Comércio dos EUA)
 

Uma taxa de 25% foi aplicada com base em uma investigação por práticas do Brasil consideradas desleais no comércio com os Estados Unidos em 15 de julho. Já a tarifa de 12,5%, com base em apuração sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso de trabalho forçado, foi anunciada na quinta (23).