Antes de extração, projeto de petróleo na costa amazônica gera expansão de invasões

No mesmo momento em que a Petrobras intensificava o ritmo de perfuração de um poço na costa amazônica, de forma a prospectar a existência de petróleo em alto-mar, uma liderança de uma ocupação em expansão acelerada na cidade de Oiapoque (Amapá) era presa preventivamente pela Polícia Civil.
 

No fim de abril, Edmilson Pereira dos Santos, o Zé Vaqueiro, foi preso sob suspeita da polícia de vender lotes na ocupação Areia Branca, uma invasão bem próxima do aeroporto de Oiapoque e que se expande por áreas de floresta no mesmo ritmo da expectativa pelo petróleo e pelo desenvolvimento da região.
 

A família dele e moradores do Areia Branca dizem que a acusação e a prisão são injustas, ancoradas em inverdades e fruto de perseguição pela atuação dele em defesa de moradia.
 

Os dois fatos --a prospecção de petróleo a 160 km da costa do Amapá, na linha de Oiapoque, e a prisão de uma liderança de uma invasão em expansão, na cidade mais próxima do empreendimento-- parecem distantes um do outro, mas estão conectados.
 

A perfuração do chamado bloco 59, empreendida pela Petrobras e estimulada pelo governo Lula (PT), já alterou a realidade de Oiapoque, antes mesmo da confirmação da existência de combustível fóssil em escala comercial.
 

Pelo menos sete invasões se expandem nas franjas da cidade, onde vigora um decreto de calamidade financeira e administrativa por 180 dias, em razão de uma crise econômica e política no município que fica no extremo norte do país.
 

Essas são as invasões levadas em conta pela prefeitura, que busca caminhos para uma eventual regularização fundiária, embora exista uma judicialização do caso.
 

As ocupações se ampliam, com cada vez mais derrubada de áreas de floresta, erguimento de barracos e construção de casas simples, a partir de dois fatores, constatados pela reportagem da Folha nas áreas invadidas e confirmados pela prefeitura.
 

Um dos fatores é o encarecimento de casas e aluguel em bairros consolidados de Oiapoque, o que provoca deslocamentos de famílias para as invasões. O outro é a intensificação de fluxos migratórios oriundos de outras cidades do Amapá e de outros estados.
 

Esses fatores estão conectados à propaganda política do petróleo e à expectativa de desenvolvimento da região, caso se confirme a viabilidade no bloco 59.
 

A Folha esteve em Oiapoque em 2024, para uma reportagem sobre a expectativa da perfuração no bloco 59, e constatou já naquele momento que havia uma expansão das invasões. Dois anos depois, esse ritmo de ocupação é ainda mais intenso e por mais áreas verdes, sem que exista um ordenamento para a ocupação.
 

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), responsável pelo licenciamento do empreendimento da Petrobras, disse, em nota, que questionamentos sobre ocupações irregulares e políticas habitacionais devem ser direcionados "às instituições competentes".
 

"O licenciamento ambiental fundamenta-se na avaliação de impactos e risco do empreendimento. No entanto, não desobriga a implementação de diversas outras políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial dos municípios", afirmou o órgão federal.
 

A Petrobras afirmou, em nota, que não há vínculo entre a atividade de perfuração no bloco 59 e os fluxos migratórios e impactos à moradia. Mesmo assim, segundo a estatal, existe o compromisso de "desenvolvimento sustentável de comunidades em todo o ciclo de vida do negócio", o que inclui a fase exploratória.
 

"Atualmente, estão vigentes diversas iniciativas abrangendo os temas de educação, desenvolvimento econômico sustentável, florestas e oceanos, com investimentos da ordem de R$ 88 milhões", cita a nota. Sete projetos beneficiam comunidades do município, de acordo com a estatal.
 

"Existe uma expectativa muito grande de crescimento econômico com o petróleo", afirma o prefeito de Oiapoque, Inácio Maciel (PDT). "Mas esse é um processo longo, que não é desencadeado do dia para a noite."
 

Inácio diz que, "até começar a ver jorrar o primeiro óleo e os royalties, vão cinco anos".
 

"Os benefícios do petróleo não chegaram, mas as consequências já", afirma o prefeito, em relação aos fluxos migratórios associados à expectativa pelo petróleo e ao encarecimento do custo de moradia na cidade. "Imóveis em Oiapoque estão mais caros do que na capital, Macapá."
 

A esses fatores se somam a especulação imobiliária e a ocupação múltipla de terrenos nas invasões, com o propósito de venda de áreas, antes de qualquer regularização fundiária. Tudo isso tem impulsionado a expansão de áreas ocupadas, algumas delas coladas ao aeroporto, usado como base para helicópteros a serviço da sonda da Petrobras em alto-mar.
 

Na ausência de Edmilson, que seguia detido no presídio em Oiapoque até o fim de junho, Edna Campos de Menezes, 65, assumiu uma posição de liderança no Areia Branca. "Acusam-no de venda de terrenos, mas nunca o vi vendendo. O que se fazia era uma doação de terrenos", diz ela.
 

Edna e uma filha estão na ocupação há três anos. Elas são de Tartarugalzinho (AP), a 350 km de Oiapoque, e têm casas mais consolidadas na ocupação. "Tem chegado mais gente, que não tem onde morar."
 

No Nova Conquista e no Independência, colado um ao outro, há descarregamento de cargas de tijolos e casas sendo erguidas simultaneamente.
 

Placas anunciam vendas de terrenos, inclusive em francês, a língua falada na vizinha Guiana Francesa, que está do outro lado do rio Oiapoque. É comum a presença de moradores de Saint Georges de l'Oyapock no lado brasileiro.
 

O "bairro Montese" ganhou uma placa dos moradores, mas ainda está na fase de desmatamento de áreas de floresta e consolidação de terrenos. Está colado a uma área da Força Aérea Brasileira.
 

Alessandra Costa Feitosa, 37, diz que buscou o Montese, com o marido e um filho, para fugir do aluguel. Eles estão em Oiapoque há três anos, oriundos de Macapá, e há pouco mais de dois meses passaram a abrir uma área no Montese e a erguer uma casa simples de madeira.
 

"Essa área da estrada era toda de mata. Os militares ainda usam esse ramal", afirma Alessandra. "Muitos aqui vieram pelo petróleo, por acreditar que terão mais empregos. Boa parte veio de Calçoene", acrescenta ela, em referência à cidade que fica no meio do caminho entre Macapá e Oiapoque.
 

Uma reclamação comum é sobre o preço das casas e do aluguel em Oiapoque. "Na cidade já não se encontra aluguel a R$ 800, tudo aumentou muito", diz Alessandra. "Parece que agora cada um tem um poço de petróleo no quintal."
 

No Nova Conquista, Raizia Lisboa, 35, espera a regularização fundiária do terreno onde está a casa de madeira que ergueu para a família há anos. Ela é mãe de nove filhos. "Depois que saiu a notícia do petróleo, disparou a quantidade de gente em Oiapoque."
 

Uma das filhas mais velhas de Raizia, que mora em um bairro consolidado na cidade, planeja se mudar para o Nova Conquista. "Ela paga R$ 500 de aluguel, mas o dono quer aumentar para R$ 800", conta.
 

Segundo a prefeitura, está sob análise a regularização de uma área de 213 hectares, que abrange partes de Areia Branca, Nova Conquista e Independência. "O que vai dar mais trabalho é identificar quem está ali e precisa do terreno", afirma o prefeito Inácio Maciel, que, como deputado estadual, criou uma frente em defesa da exploração de petróleo na margem equatorial.
 

Em uma reunião com a área socioambiental da Petrobras, o prefeito diz ter tratado de questões como a implementação de programas sociais, a intensificação dos fluxos migratórios, a ampliação das invasões e a necessidade de o município se preparar melhor para as consequências do empreendimento.
 

Num cronograma comunicado ao Ibama em 10 de junho, a estatal disse que pretende concluir a perfuração do poço Morpho no próximo dia 7 de agosto. Em julho, está previsto o recolhimento de cascalho na sonda, proveniente da perfuração.
 

A perfuração foi interrompida por um mês, no começo do ano, em razão de um vazamento de fluido durante a prospecção, em janeiro. A Petrobras foi multada em R$ 2,5 milhões pelo Ibama, e as atividades foram retomadas em fevereiro.
 

A costa amazônica na região de Oiapoque é caracterizada por alta sensibilidade ambiental, com a presença de extensas áreas de mangue, ricas em uma biodiversidade única, e também pela existência de territórios tradicionais onde vivem 12 mil indígenas, de quatro etnias, cuja subsistência depende do ciclo das marés e da qualidade ambiental para pesca, caça e roçados.