Governador interino do RJ apresenta nova tese para explicar sua permanência no cargo

O governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, tem apresentado uma visão distinta da que defendeu ao assumir o cargo sobre a linha sucessória no estado. O novo entendimento justifica sua permanência à frente do Palácio Guanabara por mais de três meses.
 

Inicialmente, Couto advogava a tese de que sua interinidade se encerraria com a eleição do novo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em substituição a Rodrigo Bacellar (União Brasil), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Agora, tem apresentado o entendimento de que prevalece o nome apto a assumir o cargo de governador no momento da vacância do posto.
 

Em nota, o governo afirmou que o desembargador "não mudou de opinião".
 

"Ele exerce a função de chefe do Poder Executivo conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. O desembargador aguarda o julgamento do STF, que tem poder de decisão sobre o tema", diz o comunicado.
 

O debate é crucial na definição de quem deve conduzir o estado até a escolha do governador-tampão, que comandará o Palácio Guanabara até 6 de janeiro do ano que vem, quando se encerra o prazo do atual mandato.
 

Eleito em abril, após Couto assumir o cargo, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), pediu por duas vezes no STF para assumir o governo, apontando que seu cargo está à frente do de Couto, de presidente do Tribunal de Justiça, na linha sucessória definida pela Constituição estadual.
 

Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux negaram os pedidos e mantiveram Couto no cargo sem apresentar os motivos jurídicos dessa decisão. O tema só voltará a ser discutido em agosto, quando está marcada a sessão para definir como será escolhido o governador-tampão.
 

Na prática, a data marcada para o julgamento impede que Ruas assuma o Palácio Guanabara antes da realização do primeiro turno das eleições ordinárias, em outubro. O plano do PL era que o presidente da Alerj, pré-candidato ao governo, utilizasse o cargo para ampliar seu conhecimento junto ao eleitorado.
 

Esse teria sido o caminho caso fosse seguido o entendimento que Couto defendeu ao assumir interinamente o cargo. Em seu segundo dia no comando do Palácio Guanabara, o desembargador disse que deixaria o posto assim que a Alerj escolhesse um novo presidente, após a cassação de Bacellar.
 

"Pelo regramento legal, eu me coloco numa linha. A partir do instante em que surge um presidente da Alerj, automaticamente eu saio e ele conduz como governador", disse Couto em entrevista coletiva no Tribunal de Justiça em 25 de março.
 

"Eu me coloco temporariamente. A partir do instante em que tivermos a eleição do presidente da Alerj, eu volto às minhas atividades exclusivas no âmbito da presidência do Tribunal, e o presidente da Alerj assume a governadoria e as eleições indiretas [ou diretas] são realizadas."
 

Na ocasião, a Alerj estava sem presidente desde dezembro, quando Bacellar foi preso pela primeira vez e afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como o ex-deputado não renunciou ao posto, a Alerj ficou com comando interino.
 

Ele só deixou o cargo de fato em março, quando o TSE determinou a cassação de seu mandato. Ruas só foi eleito em 17 de abril, quando Couto já estava na chefia interina do Executivo.
 

Há duas semanas, em palestra promovida pelo grupo Lide do Rio de Janeiro, o desembargador apresentou uma tese jurídica que justificaria sua permanência, apesar de a linha sucessória indicar precedência do presidente da Alerj.
 

"No caso, parece, o Supremo vem fazendo uma opção por mencionar que o que interessa é a data do fato gerador da assunção. Quando se deu a dupla vacância, quem teria legitimidade apenas seria o presidente do tribunal. E colocar o presidente do tribunal para depois, meses seguintes, colocar o presidente da Alerj e depois, meses seguintes, colocar um governador eleito traria uma insegurança tremenda. A opção até agora pelo Supremo foi a opção pela segurança", afirmou.
 

O governo foi questionado pela Folha sobre como Couto fez a interpretação da decisão do Supremo, considerando que a questão da linha sucessória não foi debatida em plenário nem em votos. Não houve resposta.
 

O presidente do TJ assumiu o governo em março após a renúncia de Cláudio Castro (PL), na véspera do julgamento em que o ex-governador foi declarado inelegível pelo TSE.
 

Último na linha sucessória, o desembargador assumiu porque o estado já estava sem vice-governador desde a renúncia de Thiago Pampolha no ano passado para assumir uma vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
 

Após a cassação de Bacellar, o STF foi acionado para decidir sobre como o governador-tampão deveria ser escolhido: se em eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais. Durante o debate virtual, em 27 de março, Zanin interrompeu o julgamento, pediu a análise do caso no plenário presencial e determinou a manutenção de Couto no cargo até a decisão final do Supremo.
 

O debate sobre a escolha do governador-tampão chegou a ser retomado, mas foi mais uma vez interrompido, desta vez pelo ministro Flávio Dino. A ordem para manter Couto como governador interino foi ratificada sem debate sobre a linha sucessória. Dias depois, Ruas foi eleito presidente da Alerj.
 

À frente do governo, Couto comanda uma exoneração em massa de supostos funcionários fantasmas, que já ultrapassa a casa dos 4.000 demitidos. A gestão do desembargador também vem promovendo uma devassa em contratos da gestão Castro.
 

A atuação do magistrado tem provocado críticas de aliados de Ruas, que veem desgaste do pré-candidato do PL em razão da aliança mantida com Castro. Eles afirmam que o governador interino atua, na prática, como um interventor do STF.
 

O presidente Lula usou o termo interventor para se referir a Couto em cerimônia em junho. O petista tem aproveitado a gestão do desembargador para atacar os aliados de Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, no estado.