Classificação de PCC e CV como terroristas foi rejeitada no Senado sem resistência de Flávio Bolsonaro
A classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, pleito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Donald Trump, foi discutida no Congresso Nacional no fim do ano passado e não prosperou.
Na ocasião, o agora presidenciável do PL não estava no plenário e não defendeu a medida —ao contrário de outros senadores bolsonaristas, que registraram voto favorável e discursaram sobre a importância de enquadrar as facções.
Durante sua viagem aos Estados Unidos nesta semana, Flávio pediu a Trump a classificação do PCC e do CV como terroristas —o que ocorreu, de fato, nesta quinta-feira (28).
A designação é considerada estratégica por aliados de Flávio para desgastar Lula (PT) na eleição, já que o governo petista é contrário à medida. O entendimento do Executivo é de que essa rotulação pelos EUA pode dar margem a uma intervenção americana no território brasileiro, além de deixar empresas e o sistema financeiro nacional expostos a medidas unilaterais da Casa Branca.
Quando o enquadramento das facções dependia de uma decisão do Congresso e não de Trump, Flávio não demonstrou o mesmo empenho. A discussão fez parte do chamado PL Antifacção, projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em novembro passado e deliberado pelo Senado no mês seguinte.
No Senado, a maioria seguiu a posição do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que vai na mesma linha do governo Lula, ou seja, evitar ingerência externa. "Por que o Exército americano, o Exército brasileiro e as cortes constitucionais pelo mundo afora se preocupam em [definir o que é terrorismo]? Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista, são graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas", disse.
Na Câmara, foi um aliado de Flávio, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), pré-candidato ao Senado, que retirou do texto do PL Antifacção a classificação das facções como terroristas, cedendo à pressão do centrão e de governistas.
Relator do projeto na Câmara, Derrite apresentou seis versões para o texto, enviado ao Congresso pelo governo Lula. A versão original não tratava da equiparação, que foi incluída e depois retirada pelo deputado.
Em fevereiro, Derrite afirmou à Folha que era favorável à equiparação, mas havia uma discussão sobre soberania e constitucionalidade, que poderia derrubar a lei. "Entre o que eu acho e o que pôde ser aprovado, eu preferi ficar com a entrega da legislação."
No Senado, a votação teve duas etapas. Primeiro, os senadores deliberaram sobre o texto principal da matéria, que não continha a equiparação das facções ao terrorismo. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 64 votos sim, inclusive o de Flávio.
Em seguida, o plenário decidiu separadamente apenas essa questão, ao votar uma emenda proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) propondo que "facções criminosas armadas, milícias e organizações ultraviolentas recebam tratamento jurídico equivalente ao conferido aos crimes de terrorismo". A emenda tinha o apoio da bancada do PL.
A votação foi simbólica, sem contabilização do voto individual de cada senador. Os senadores contrários à emenda deveriam não se manifestar, e o trecho foi rejeitado. Naquele momento, alguns senadores protestaram e fizeram questão de declarar voto favorável, ainda que isso não alterasse o resultado.
Foi o caso de Girão, Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Sergio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), mas não de Flávio, que não estava no plenário e teve seu voto considerado como contrário à emenda, assim como a maioria.
Durante a sessão, Flávio tampouco discursou a favor do PL Antifacção ou da equiparação das facções a terrorismo, embora o debate tenha sido intenso.
Questionado pela reportagem, o senador afirmou que participava da sessão de forma remota e que, por isso, não discursou nem teve o voto a favor da emenda registrado. No início da sessão, porém, Flávio estava no plenário.
Ele acrescentou que sua posição será de "tolerância zero" com organizações criminosas. "Flávio, inclusive, estabeleceu um prazo: ou eles se rendem a partir de janeiro ou deixam o país. Quem insistir em manter suas atividades criminosas será preso ou neutralizado", disse a assessoria, em nota.
Também disse que uma manobra do governo transformou a votação em simbólica "e não houve tempo hábil para que o parlamentar voltasse ao plenário".
A classificação de PCC e CV como terroristas foi defendida em discursos pelos senadores Girão, Portinho, Seif e Damares. Foram contrários os governistas Teresa Leitão (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além do relator Alessandro Vieira.
Girão afirmou que as facções já são ligadas ao terrorismo internacional por meio do tráfico de armas e de drogas. "Tanto organizações criminosas quanto terroristas usam o sistema de medo como ferramenta política e territorial", disse Seif.
Randolfe, líder do governo no Congresso, afirmou que "não se combate organização criminosa com rótulos, dando os nomes; combate-se organização criminosa com ação eficaz".
Vieira usou argumentos semelhantes aos do governo Lula para rejeitar a equiparação —o receio de que haveria brecha para intervenção estrangeira. Além disso, o relator afirmou que o projeto já dava às organizações criminosas um tratamento penal tão grave quanto o previsto na Lei Antiterrorismo.
"A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares. Eu entendo o apego, quase que um fetiche, pela expressão 'narcoterroristas', mas é só uma expressão que serve para rechear manchetes de jornal. Terrorismo abre espaço para sanções contra o país", disse Vieira.
Como foi modificado pelo Senado, o PL Antifacção voltou à Câmara para nova votação e foi aprovado em fevereiro deste ano. Lula sancionou o texto com dois vetos no mês seguinte.