Otto Lobo é aprovado para CVM em votação apressada em comissão do Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o advogado Otto Lobo para a presidência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), quase cinco meses depois da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

Lobo foi aprovado por 19 votos favoráveis e 4 contrários entre 23 votantes na comissão durante uma sabatina marcada por perguntas sobre a atuação dele em casos envolvendo o Banco Master, sua opinião sobre o trabalho de auditorias independentes e se teria algum impedimento a analisar casos de grupos como a J&F.
 

A votação foi apressada. Quando ele terminou de responder às perguntas de senadores, o placar já estava definido. Somente Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Lobo, Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE) fizeram perguntas.
 

Os votos na comissão são secretos, mas pelo menos dois senadores, Damares Alves (Republicanos-DF) e Girão, disseram publicamente que votariam contra a indicação.
 

O advogado Igor Muniz, também aprovado por 19 votos nesta quarta para um assento na diretoria da CVM, não chegou a responder questões.
 

A expectativa é que o plenário do Senado analise a indicação ainda nesta quarta. Se a indicação for confirmada, o mandato do novo presidente da CVM terminará em 14 de julho de 2027.
 

Ligada ao Ministério da Fazenda, a CVM é responsável pela supervisão do mercado de capitais, como negociações de ações, fundos de investimentos e debêntures. A autarquia está sob comando interino desde julho de 2025, quando João Pedro Nascimento renunciou.
 

Lula encaminhou ao Senado em janeiro sua indicação, que foi mal recebida pelo mercado financeiro devido a decisões tomadas por Lobo que teriam beneficiado Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro, hoje preso da Polícia Federal em Brasília (DF), era dono do Master, alvo de investigações por suspeita de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e uso de recursos públicos em operações do banco.
 

Lobo foi questionado sobre a decisão que dispensou a Ambipar de realizar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição), necessidade que havia sido apontada pela área técnica, que indicava suspeita de manipulação de preço das ações.
 

O advogado era presidente interino da CVM à época e seu voto levou à dispensa da oferta pública. Durante a sabatina, defendeu a decisão e disse que o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) já concluiu não ter havido desvio de finalidade ou erro na deliberação.
 

"Passados dez meses [da decisão], nenhum advogado, nenhum parecerista, nenhum minoritário, nenhum grupo de interesse se apresentou à CVM para defender essa OPA", disse Lobo.
 

A interpretação da superintendência da CVM que analisou o caso era de que a oferta deveria ser feita. Essa obrigação cairia sobre o Master e sobre o empresário Nelson Tanure. Na sabatina, Lobo disse que a exclusão do Master e de Tanure foi unânime e "não poderia ser diferente" porque, segundo ele, a legislação "é clara, e só é responsável pelo pagamento da OPA o controlador."
 

Otto Lobo tem 58 anos e é advogado há 25 anos, especializado em direito societário, do mercado de capitais, arbitragem e insolvência.
 

Lula chegou a cogitar retirar sua indicação, mas, por fim, manteve o nome e destravou a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), no qual ele conclui que Otto Lobo cumpre todas as exigências formais para presidir a CVM.
 

O advogado Igor Muniz, aprovado para uma vaga na diretoria da autarquia, esteve entre os nomes cotados para a presidência da entidade, mas acabou preterido.
 

Muniz tem 47 anos e é presidente da Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e advogado da Petrobras, e tinha apoio de senadores e de integrantes da Casa Civil. Na direção da CVM, ele substitui Daniel Walter Maeda, cujo mandato terminou em dezembro de 2024.
 

A indicação de Muniz foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apontou, em seu parecer, as credenciais acadêmicas e a vasta experiência profissional do candidato.
 

Com as aprovações desta quarta, o presidente Lula ainda tem mais uma indicação pendente na diretoria da CVM. O desfalque na diretoria tem, com frequência, impedido a realização de julgamentos por falta de quórum, pois apenas duas das cinco diretorias estão ocupadas.
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a supervisora do mercado de capitais fechou 2025 com queda no número de processos sancionadores e punições, ao mesmo tempo em que o estoque de processos cresceu.
 

Segundo relatório divulgado em abril, a CVM diz ter aberto 530 novos processos administrativos com potencial sancionador em 2025, levando o estoque de casos abertos a 804. Foi o maior número de abertura de novos procedimentos ao menos desde 2020.
 

O número de julgamentos caiu quase à metade, passando de 94 para 49 entre 2024 e 2025. Foi a primeira queda depois de dois anos de alta. Com menos julgamentos, a aplicação de multas também foi menor e ficou em R$ 511 milhões, quase metade do ano anterior.
 

No início da sessão desta quarta, o senador Girão tentou adiar a sabatina dos indicados à CVM. Ele e o presidente da CAE chegaram a discutir questões regimentais –se na véspera houve ou não pedido de vistas, procedimento que retira um tema de pauta–, mas, por fim, a audiência para ouvir Otto e Muniz foi mantida.