TCU quer ser avisado por Fazenda e bancos antes de qualquer operação sobre federalizar BRB

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) quer que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Ministério da Fazenda e Tesouro Nacional sejam obrigados a lhe informar, no prazo de cinco dias, sobre qualquer ato para possível federalização do BRB (Banco de Brasília) ou de negociação de seus ativos.
 

A medida inclui tratativas, estudos, avaliações ou iniciativas correlatas, ainda que em estágio preliminar, relacionados a essas hipóteses. O parecer é da auditoria especializada em bancos públicos e reguladores financeiros e foi assinado no dia 16 de abril.
 

Os técnicos justificaram que é importante o tribunal de contas saber sobre eventual evolução a respeito dessas aquisições, "sobretudo em situações que envolvam potenciais operações de natureza societária entre entes públicos".
 

Também afirmaram que o aviso prévio deve ser feito devido aos "riscos decorrentes da não atuação tempestiva do tribunal". A determinação ainda precisa ser aprovada pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU.
 

Dantas já sinalizou ser favorável à aplicação da medida, por ter o entendimento de que a atuação da corte deve se orientar não apenas pela verificação de fatos consumados, mas também pela prevenção de riscos à gestão de recursos públicos.
 

A avaliação foi feita após o tribunal saber que a Caixa Econômica chegou a iniciar uma operação para comprar carteiras de crédito do BRB. A negociação foi revelada pela instituição em processo aberto a pedido do Ministério Público de Contas junto ao TCU para acompanhar uma possível federalização do banco.
 

O ato preparatório da Caixa, segundo o tribunal, envolveu a solicitação de informações e documentos ao Banco de Brasília, a assinatura de acordo de confidencialidade e definição de cronograma.
 

Também houve troca inicial de informações e reuniões, seguidas de sucessivas solicitações complementares de documentos ao banco, de acordo com o parecer da auditoria.
 

Ainda segundo o tribunal, as tratativas não evoluíram para etapa decisória ou negocial após atrasos reiterados e, ao final, o Banco de Brasília não apresentou os documentos necessários à continuidade dos trabalhos -"o que inviabilizou a conclusão da análise técnica pelas unidades responsáveis".
 

"Em decorrência dessa circunstância, houve a formalização da suspensão do processo de due diligence e, posteriormente, seu encerramento sem emissão de pareceres ou relatório final, em razão da ausência dos insumos necessários à avaliação", diz o parecer do TCU.
 

Dantas havia pedido à Caixa e ao BNDES que reavaliassem a classificação de sigilo sobre a documentação que trata de estudos e tratativas sobre eventual federalização do BRB.
 

No final de março, o ministro disse querer entender o que motivou a Caixa a se interessar em comprar os ativos de uma instituição financeira com problemas.
 

"No caso da Caixa Econômica, como eles confessaram que estudaram a compra de carteiras [do BRB], eu despachei também pedindo que eles me mandem todos os estudos que foram realizados, que eu quero entender em que contexto se interessou em comprar carteiras de um banco que está em grandes dificuldades", afirmou Dantas, durante evento em São Paulo.
 

A solicitação de acompanhamento foi feita pelo procurador Lucas Furtado após reportagem da Folha de S.Paulo revelar, em fevereiro, que a possibilidade de federalização do BRB passou a ser aventada nas conversas de banqueiros e executivos do setor como um possível desfecho para a instituição estatal.
 

A opção não está no topo da lista das alternativas para a crise do BRB, mas poderia ser uma saída se ele fosse absorvido por um banco público federal, como o Banco do Brasil ou Caixa. O movimento já aconteceu no passado, em casos como o do banco Votorantim.
 

Uma oferta de aumento de capital, operação em que a instituição emite novas ações para captar recursos, que chegou a ser cogitada, também é vista com ressalvas.
 

O BRB está com a credibilidade em baixa pelo envolvimento com o Master, banco liquidado pelo Banco Central. Não é conhecido o tamanho do estrago das operações feitas com o banco de Daniel Vorcaro, além da compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro.
 

Uma das dificuldades é que os dois maiores bancos públicos, BB e Caixa, não estão autorizados pelo controlador, a União, a olhar os ativos e as possibilidades de ajuda ao BRB. Os dois gigantes estatais do governo federal não compraram até agora nenhuma carteira de crédito, como outros bancos privados, para ajudar a injetar recursos no banco nessa fase de dificuldade de baixa liquidez do BRB.
 

Em fevereiro, o presidente do conselho de administração da Caixa e secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o banco estatal está acompanhando a situação do BRB para uma eventual oportunidade de negócio como ocorre com qualquer instituição financeira. Mas ele ressaltou que não há negociação no momento.
 

Ele negou que o banco esteja estudando propostas para comprar participação ou aquisição de carteiras de crédito do BRB. "Não tem nenhuma ação concreta da Caixa sendo conduzida neste momento para aquisição, participação, compra de carteira ou qualquer outra coisa que o valha", afirmou.