AGU contraria J&F e defende megaleilão de energia de R$ 515 bi

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ser contra o mérito dos recursos apresentados pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tentam anular parte do megaleilão de reserva de energia do governo Lula (PT).
 

O pregão, realizado em março e após anos de expectativa e idas e vindas, contratou um total de R$ 515 bilhões de potência a partir de gás, carvão e hidrelétricas, e deve aumentar a conta de luz em até 10%.
 

Após o pregão, a Âmbar, empresa que gere o ramo de energia da família Batista, apresentou dois recursos para tentar reverter três rodadas do leilão: os certames de geração a partir dos anos de 2026, 2027 e 2028.
 

Em linhas gerais, o grupo J&F afirma que houve um erro no sistema do leilão nestes três casos.
 

O movimento colocou o grupo J&F em disputa com a Petrobras e a Eneva, do empresário André Esteves, que foram a público defender o leilão e culpar a própria Âmbar pelos problemas.
 

Em uma análise preliminar, a comissão de leilão da Aneel também viu dessa forma. Agora, a AGU, capitaneada por Jorge Messias —indicado ao STF (Supremo Trubunal Federal)— se junta a este grupo.
 

"No mérito, [concluímos] pelo não provimento de ambos os recursos, uma vez que os atos impugnados decorreram da aplicação regular e objetiva das regras do edital às escolhas feitas pelas próprias recorrentes, sem que se identifique surpresa, erro na realização do certame ou qualquer falha da administração", afirma a análise da Coordenação de Energia da Advocacia, assinada nesta quarta-feira (22).
 

A manifestação aconteceu após pedido do relator do caso na Aneel, o diretor Willamy Frota.
 

Por outro lado, no dia 15, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o leilão deve ser investigado por possíveis irregularidades, mas não diretamente em razão dos recursos apresentados pela J&F.
 

Ao justificar a decisão, o ministro Bruno Dantas lembrou o caso das "geradoras de papel", que aconteceu no leilão de energia de 2021, quando empresas venceram lotes bilionários, mas na verdade não tinham usina, capital ou estrutura para executar o contrato.
 

Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo.
 

O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.
 

OS RECURSOS E O QUE DIZ A ANEEL

Um dos recursos apresentados à Aneel envolve a usina de termelétrica Santa Cruz, antiga Furnas e Eletrobras, que tem capacidade para produzir 456 MW (megawatts).
 

A empresa do grupo J&F venceu um dos lances para a rodada de 2026, que prevê o início da geração já neste ano, com a contratação de cerca de 130 MW.
 

A Âmbar reclama que quando foi fazer o lance com essa mesma usina para a rodada de 2027, não estava habilitada como acreditava que deveria estar.
 

O problema, diz a companhia, é que com apenas 130 MW contratados dos 456 MW que a Santa Cruz tem capacidade para gerar, operação da Âmbar gera prejuízo para o grupo J&F.
 

Por isso, pede a anulação das duas rodadas ou o rompimento do contrato de 2026, sem multas.
 

Representantes do setor reconhecem que a operação da usina desta forma seria desastrosa, mas reiteram que o erro foi da Âmbar —que por sua vez alega que o edital previa a possibilidade de ela participar das duas rodadas.
 

A comissão de leilões avaliou que o entendimento da J&F está errado e que ela não tinha sido habilitada para isso (as duas rodadas) desde o início.
 

"É importante salientar que a recorrente [Âmbar] não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados, momento em que ela poderia perceber que não estava apta a fazer os dois lances como desejava", disse o comitê da Aneel, em nota técnica.
 

Em sua resposta no processo do grupo J&F, a Eneva diz que a concorrente "transparece o desconhecimento de uma regra basilar, escrita, simples e objetiva, amplamente divulgada".
 

"Se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão —para a qual foi disponibilizado treinamento formal—, não é razoável que tal comissão se converta em ônus para os demais participantes e para a administração pública", afirma a Eneva.
 

No segundo caso, a Âmbar reclama que sua usina termelétrica de Araucária 2 foi habilitada como um projeto já existente, mas ela é uma nova usina.
 

A diferença é que o valor dos contratos para novos empreendimentos é maior, por prever o investimento necessário em sua construção, e sua duração também é mais longa.
 

A Araucária 2 foi contratada na rodada de 2028, mas, como projeto já existente, o que segundo a J&F faz a operação ser deficitária —ela apresenta os mesmos pedidos.
 

A comissão da Aneel voltou a reclamar que a Âmbar não participou da confirmação de dados e acrescentou que o enquadramento como usina nova ou existente foi uma "escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição".